Câmara Criminal concede liberdade a advogado flagrado com menor em motel

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A câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu colocar em liberdade o advogado,   Wellington Barbosa Pessoa, 60 anos, vulgo “Bira”, preso desde o início do mês, quando foi flagrado num motel da capital com uma menor de 16 anos. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Roberto Duarte, Roberto Duarte Júnior e Ruy Alberto Duarte. O relator do processo, desembargador Francisco Praça, que preliminarmente havia negado o pedido, mudou seu voto, emitindo parecer pela concessão da ordem.

Restava, então o parecer contrário do representante do Ministério Público Estadual, procurador Cosmo Lima, que foi lido em plenário pela procuradora Gisele Mubarac. O advogado Roberto Duarte Júnior, defendeu a liberdade do acusado, em sustentação oral, e acabou garantindo mais um voto, o do presidente da Câmara Criminal, desembargador Feliciano Vasconcelos. O desembargador Arquilau de Castro Melo emitiu voto contrário.

O relator Francisco Praça, fundamentou sua decisão dizendo inicialmente que “não poderia nesse momento debater questões de mérito, mas somente sobre os requisitos da prisão preventiva e da liberdade provisória, afirmando que o Paciente possui residência fixa, trabalho honesto, é primário sem antecedentes criminais […]”, acrescentando ainda que, o acusado não preenche nenhum dos requisitos da prisão preventiva, previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, e por esses fundamentos tem o direito de responder o processo em liberdade.

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