As bancadas dos estados não-produtores de petróleo, notadamente as da região Norte, ainda não entraram para valer na polêmica distribuição de royalties advindos da exploração de petróleo nas camadas do Pré-sal.
Na condição de coordenador da bancada de deputados e senadores do Acre, estou incentivando o debate e espero inspirar a discussão do tema nas demais bancadas amazônicas.
Transferências da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), possibilitaram ao Acre o recebimento de mais de R$ 1 bilhão 300 milhões. Com a previsão de termos até 2017 um incremento de R$ 700 milhões do pré-sal, um dinheiro correspondente a mais da metade do que recebemos em FPE poderá fortalecer as finanças acreanas.
Esses novos recursos acrescerão em nossa renda per capita (por cabeça) mais de R$ 1 mil e representam em torno de 25% do orçamento esta-dual acreano.
O debate chegou a todos os estados brasileiros, menos no nosso. Daí, a justificativa para agirmos logo, com clareza de raciocínio e o direito que nos cabe nessa partilha.
Vejam o exemplo do Piauí, que poderá receber R$ 630 milhões em royalties, conforme projeção feita em Brasília pelo governador Wellington Dias.
Registro que apenas o Rio de Janeiro já recebe R$1 bilhão de royalties e deve passar a receber R$ 19 bilhões.
Devemos lançar um olhar cívico e democrático sobre o embate entre o Rio de Janeiro e o Nordeste e, ao mesmo tempo, demonstrar ao presidente Lula que o Acre se sentirá honrado em se beneficiar de uma partilha humana dessa imensurável fortuna que o pré-sal representa para a nação brasileira.
Vinte e quatro estados já se manifestam por essa reivindicação. Sei que o governador Binho Marques não se furtará a participar de uma discussão pacífica e, sobretudo, cristã. O pré-sal pode ser interpretado como um maná dos céus para atender às carências desta parte sofrida da Amazônia.
Com certeza, nossa gente não ficará de braços cruzados. Saberá retribuir ao Tesouro Nacional e aos estados mais próximos das camadas do pré-sal. Menciono alguns exemplos. Estados do Sudeste, entre os quais o Rio de Janeiro, pretendem buscar em nosso estado o palmito ecológico produzido em Nova Bonal. Nossa castanha com valor agregado é também muito disputada nesses grandes mercados consumidores. O que dizer da carne bovina, que brevemente também tomará o rumo da Ásia e dos Estados Unidos, via Rodovia Internacional do Pacífico?
Se a carne sairá do Brasil pelos portos peruanos do Oceano Pacífico, poderá ir também para a mesa do consumidor do Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Na área da saúde, a Nutex, fábrica de preservativos com látex natural, em Xapuri, envia toda a sua produção de cem milhões de unidades para o Ministério da Saúde, tornando-se uma forte parceira na luta antiaids no país. Já emprega 700 famílias, pagando-lhes dois salários mínimos por mês, proporcionando 150 empregos diretos.
Assim, os recursos do pré-sal podem vir na mão dupla, financiando projetos sociais aqui, nas áreas da saúde, da educação, da floresta, dos recursos humanos.
Neste momento sou um dos que rejeitam regras injustas de divisão desses royalties, já que atualmente apenas quatro estados ficam com a maioria dos lucros da exploração do petróleo. Será que o sentimento desses governadores abre espaço para o egoísmo, quando a solidariedade é uma tradição brasileira e seria muito bem recebida por todos?
De acordo com a Constituição, o que está no subsolo é de todos. Logo, as camadas do pré-sal pertencem aos estados brasileiros, sem distinção. Precisamos começar agora esse debate.
O autor é deputado federal pelo PT-AC. Coordena a Bancada Federal do Acre e presidente das Frentes Parlamentares Brasil-Bolívia e de Modernização da Aduana Brasileira.
