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CASAS DE JUSTIÇA – CNJ recomenda aos tribunais instalação nos estados

paula por paula
18/12/2009 - 19:12
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cnj

Recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão plenária pretende incentivar os tribunais de todo país a instalarem as Casas de Justiça e Cidadania por meio de redes de voluntariado. O objetivo é que essas casas promovam a integração da comunidade local com o Judiciário e ofereçam cursos de capacitação profissional, educação e inserção social.

 Relatada pelo conselheiro Paulo Tamburini, a recomendação visa a instalação das casas por meio de parcerias. Atualmente o projeto já está em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. No Distrito Federal, acordo firmado entre o CNJ e a Advocacia Geral da União já garantiu a cessão de uma área no clube dos servidores para instalação da Casa de Justiça.

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 As casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

 As parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e outras instituições. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

FONTE: CONJUR

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