Conselheiros do TCE entram em recesso

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entraram em recesso ontem, mas os trabalhos administrativos prosseguem normalmente. As votações em plenário devem ser reiniciadas no dia 6 de janeiro de 2010, uma quarta-feira, quando será publicado oficialmente o balanço dos trabalhos realizados no ano de 2009.

De acordo com informações preliminares, neste período, foram realizadas 46 sessões ordinárias, sendo apre-ciados, em média, cerca de 30 processos em cada uma delas. Mas existem registros de sessões nas quais foram votadas até 120 matérias.

Na pauta de ontem constavam 31 processos, incluindo prestações de contas, relatórios de gestão fiscal, consultas, recursos de reconsideração, pedido de apuração de irregularidades, pedidos de aposentadorias, dentre outros.

Uma das matérias analisadas foi o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da prefeitura de Tarauacá, relativo ao 5º bimestre de 2008. Por votação unânime, seguindo o voto do relator, o mesmo foi reprovado.

Já no caso da prestação de contas da prefeitura de Rio Branco, relativo ao exercício de 2004, gestão de Isnard Barbosa Leite, apesar das irregularidades detectadas em relação à aplicação do mínimo constitucional em educação (25%), os conselheiros consideraram regular com ressalva.

O relator, conselheiro Donald Polanco, destacou que nem sempre as irregularidades detectadas durante a análise dos processos significa que houve prática de corrupção por parte dos gestores. Na maioria dos casos, elas estão relacionadas a falta de planejamento e até mesmo conhecimento da legislação por parte dos administradores municipais.

 

Assuntos desta notícia


Join the Conversation