Ministros negam cassação de Sérgio Petecão

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), recurso que pretendia cassar o mandato do deputado Sérgio Petecão. O recurso foi proposto pelo ex-deputado federal Narciso Mendes e por Auricélia Mendes,que concorreram com Petecão nas eleições de 2006.Com isto, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre(TER/AC),que já havia rejeitado a ação por entender que não houve “conclusão irrefutável” da denúncia apresentada.”A rejeição nas duas instâncias da  Justiça Eleitoral é a prova cabal da minha inocência”, disse o deputado.

De acordo com o pedido, o presidente da Empresa de Urbanização de Rio Branco(Emurb), Eluzimar Alencar de Almeida, teria condicionado a execução de obras públicas ao apoio á candidatura de Petecão, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por concordar com a decisão do TER/AC. Ele que rejeitou a ação alegando que seria necessário que  as provas apresentadas  comprovassem efetivamente a existência de “abuso”. Os demais ministros seguiram o relator.

Petecão fez questão de afirmar que ,durante toda a  tramitação do processo, manteve firme sua   confiança ,”primeiramente em  Deus e depois na Justiça Eleitoral,tanto do meu Estado quanto do Tribunal Superior”.O parlamentar agradeceu  ainda a  atuação de seu advogado, Odilardo Marques, que derrubou a alegação de captação ilícita de sufrágio(compra de voto).O advogado demonstrou no processo que não havia qualquer vínculo da denúncia com o  então candidato Sérgio Petecão,e foi vitorioso nos dois julgamentos. Petecão lembrou ainda que nas eleições de 2006  foi o mais votado na capital. Portanto, não tinha necessidade alguma de burlar o pleito “já que, graças a Deus, contei com o apoio espontâneo da grande maioria da população de Rio Branco”.  (Assessoria)

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