O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem como meta assentar mil famílias sem-terra em áreas destinadas aos projetos de assentamento no Acre. Como prioridade, o órgão terá os brasileiros expulsos da Bolívia no início do ano passado. Com a chegada de Evo Morales ao governo do país vizinho, centenas de famílias acreanas que mantinham áreas produtivas na fronteira foram expurgadas.
De acordo com Jerônimo Stahlhofer, chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/Acre, o órgão no Estado recebeu uma lista do Ministério das Relações Exteriores com o nome de 400 famílias que foram retiradas da Bolívia, e precisam recomeçar a vida no Brasil. “A partir dessa listagem serão selecionadas as famílias aptas a receber um pedaço de terra. Pessoas que já foram ex-beneficiárias ou têm alguma pendência podem não ser assentadas”, diz Stahlhofer.
Além desse contingente, o Incra atenderá a demanda de famílias sem-terras indicadas a partir dos movimentos sociais do Estado. Até 2009, o instituto já tinha desapropriado 33,5 mil hectares de terras no Acre para fins da reforma agrária. Ao todo, 31 mil famílias foram beneficiadas pelos projetos de assentamentos do Incra. Até chegar ao processo final, o Incra precisa percorrer um longo caminho.
Há duas formas de o órgão conseguir as terras. A primeira, e mais simples, é através da compra de áreas. “Depende da boa vontade do dono da fazenda de vendê-la ou não. Não podemos negociar e oferecer um valor acima do mercado. Nós temos uma planilha de preço e é feita a perícia”, explica Stahlhofer. A segunda forma é a desapropriação, que muitas vezes arrasta-se por anos pela Justiça.
“Como se trata de algo que lida com o direito de propriedade é mais complicado”. Podem sofrer processo de desapropria-ção áreas que não cumprem a sua função social. Por função social, tem-se o critério de que a terra tem que ser produtiva, não pode cometer crimes ambientais, ter trabalhadores em situação análoga à escravidão e usá-la para o plantio de plantas usadas como matéria-prima para a produção de drogas.
No Acre, a improdutividade da terra é o caso mais comum que leva o Incra a pedir a desapropriação. “A maioria das glebas improdutivas estão nas mãos dos herdeiros dos antigos grandes proprietários, seringalistas”, diz Stahlhofer. Uma outra característica da reforma agrária acreana é a presença de posseiros em locais que outrora foram os seringais. O Incra tenta regularizar a situação de quem está nessa situação.
