20 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

20 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros

paula por paula
21/01/2010 - 19:25
Manda no zap!CompartilharTuitar

priso

A população está cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e os sequestros de qualquer natureza.

No Brasil, a pena máxima é de 30 anos, o que não impede que esse limite seja ultrapassado com a soma de penas de diversos delitos. A PEC pretende alterar um dos direitos e garantias individuais, são as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional.

Autor da PEC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) argumenta que a população brasileira está “cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos”. Para ele, é de fundamental importância que a possibilidade da pena de prisão perpétua seja acolhida pela Constituição.

Escalada da violência

O deputado atribui a recusa da prisão perpétua pela Assembléia Constituinte eleita em 1986 ao “espírito liberalizante do momento histórico da transição da ditadura militar para a democracia”.

Hoje, passados mais de 20 anos, argumenta Sabino Castelo Branco, a escalada da violência indica a necessidade de rever essa questão. “Impossível não perceber a profunda degradação do tecido social que vem tornando a vida do cidadão honesto um verdadeiro desfio”, afirma ele.

Para ele, é inegável que a atual legislação estabelece mecanismos para “suavizar as penas impostas pelo Poder Judiciário”. Ele acredita que, em razão disso, é necessária uma “ação específica e dura” para “levar uma inequívoca mensagem ao criminoso”, dissuadindo-o ou punindo-o pelos atos criminosos.

Tramitação

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário. (AGÊNCIA CÂMARA)

 

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Investimentos públicos e privados alavancam crescimento das cerâmicas no vale do Juruá

Próxima Notícia

TJAC vai instalar Juizado Especial da Fazenda Pública

Mais Notícias

Encerramento do 8º Cerco de Jericó reúne multidão em noite de fé em Rio Branco
6º destaque

Encerramento do 8º Cerco de Jericó reúne multidão em noite de fé em Rio Branco

19/09/2025
Reunião marca início do Programa Cidade Empreendedora em Rio Branco  
Destaques Cotidiano

Reunião marca início do Programa Cidade Empreendedora em Rio Branco  

19/09/2025
10ª edição do Festival do Milho celebra tradição e movimenta a economia de Porto Walter
NOTÍCIAS

10ª edição do Festival do Milho celebra tradição e movimenta a economia de Porto Walter

19/09/2025
Foto: Marcos Vicentti
3º destaque

Rio Branco se destaca e entra no top 5 da inovação na Região Norte, aponta ranking nacional

19/09/2025
Potencial de consumo no Acre chega a R$ 13,5 bilhões em 2025, sugere anuário
2º destaque

Potencial de consumo no Acre chega a R$ 13,5 bilhões em 2025, sugere anuário

19/09/2025
Atividades integram o programa de manutenção viária da prefeitura - Foto: Assessor/Prefeitura
Destaques Cotidiano

Mutirão de serviços públicos mobiliza bairros de Rio Branco nesta sexta-feira

19/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

TJAC vai instalar Juizado Especial da Fazenda Pública

Lula sanciona lei que cria o Fundo Nacional do Idoso

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre