Por maioria (2×1), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre acatou o pedido de anulação do julgamento, no qual o taxista Antônio dos Prazeres Andrade, 37, foi condenado a 23 anos de prisão, mais pagamento de indenização de R$ 20 mil à família da vítima, pelo estupro e morte da enteada D.S.D, de dois anos e meio. Por força da decisão, proferida durante a sessão de ontem, 28, o acusado deve ser submetido a novo júri popular.
Esta será a terceira vez que Antônio dos Prazeres será julgado pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco. Na primeira audiência, rea-lizada em 16 de julho de 2003, o taxista foi absolvido em virtude da falta de provas. Exames realizados em Brasília não confirmaram que o esperma encontrado na criança fosse do acusado.
O MP recorreu da decisão e conseguiu novo júri. Em novo júri, realizado no ano passado, Antônio dos Prazeres foi condenado a 23 anos de prisão e pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil à família da vítima. Desta vez quem recorreu foi Sanderson Moura, advogado de defesa do taxista.
Baseado na ausência de provas, ele conseguiu convencer os desembargadores da Câmara Criminal de que o acusado merece uma nova chance perante o tribunal do júri popular. O relator da Apelação Criminal foi o desembargador Arquilau de Castro Melo.
O CASO – O crime aconteceu em 16 de maio de 2002, no bairro Tancredo Neves. A criança morreu com hemorragia interna. Segundo atestou o Instituto Médico Legal (IML), a criança foi agredida a pauladas e estuprada. O laudo apontou ainda que o esperma encontrado na criança era do taxista.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Esta-dual, a criança sofria agressões tanto por parte do acusado como da própria mãe. Uma das sessões de espancamento resultou no rompimento do baço e do fígado da vítima, causando a morte. O abuso sexual, por parte de padrasto, teria ocorrido posteriormente, quando a criança já estava sem vida.
Consta ainda na denúncia que, na tentativa de se livrar da acusação, Antônio levou à enteada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde afirmou que a mesma havia caído do berço. Mediante as muitas lesões que apresentava a menina, os médicos suspeitaram do caso, atestaram vio-lência sexual e pediram aos policiais de plantão no P.S. que prendessem o taxista.