O deputado Sérgio Petecão (PMN) declarou seu apoio público e empenho na articulação este início de ano para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 436/09. A proposta, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados, autoriza os brasileiros que residem no exterior a votar para deputado federal.Petecão pretende emendar a proposta original,do deputado Manoel Júnior(PMDB/PB), e incluir a autorização para votar ainda para o Senado Federal,”até por uma questão de coerência e equilíbrio das casas legislativas federais”.
Em seu argumento, o deputado acreano lembrou que é o Congresso Nacional que fiscaliza e propõe rumos para a política externa brasileira, incluindo a proteção e acompanhamento das colônias brasileiras no exterior. Portanto,alega o deputado,nada mais justo que estas comunidades tenham o direito de votar tanto nos integrantes da Câmara dos Deputados como no Senado Federal.”Se a Câmara representa a população,o Senado garante o equilíbrio da Federação.Por isto mesmo também deve estar incluído na autorização de voto para o brasileiro que mora no exterior”,disse.
Petecão informou ainda que a proposta original permite que a Justiça Eleitoral crie circunscrições extraordinárias nas representações diplomáticas (embaixadas e consulados). Atualmente, os brasileiros que vivem no exterior podem votar apenas para presidente nas zonas eleitorais espalhadas pelos cinco continentes. A votação é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Esta estrutura, segundo o deputado, poderia muito bem comportar a votação para o Congresso Nacional, “até como forma de preservar parte da cidadania brasileira, como o direito de votar, para o brasileiro que está no exterior”.
O mais importante, de acordo com o deputado do PMN, é que o projeto vai beneficiar diretamente milhares de estudantes acreanos que hoje estudam na Bolívia, Peru e Cuba, sobretudo nos curso de Engenharia e Medicina. Para o deputado,estes estudantes,além dos milhares de seringueiros que vivem no Peru e Bolívia, teriam preservado um vínculo político importante com seu país de origem e seu Estado,o que daria mais interesse em acompanhar a vida política nacional.E lembrou que diversos países hoje,como os EUA,Itália e até mesmo Portugal garantem o voto a seus cidadãos mesmo morando no exterior.”É fundamental garantir que os laços políticos continuem, mesmo para quem está fora de sua pátria,principalmente estudantes, que precisam de apoio e proteção”.
