Ocupantes fazem protesto no MPE para pedir decisão judicial sobre loteamento

Um grupo representando as cerca de 200 famílias que estão ocupando há 10 meses uma área de terra no final do bairro Taquari, às margens de uma das estradas de acesso ao Amapá, empunharam cartazes de ‘paz’ e ‘queremos justiça’ para fazer ontem, por volta das 10h, um manifesto pacífico em frente ao Ministério Público Estadual. Os protestantes apelaram ao MPE para que estabeleça uma medida judicial mais ‘humana’ a respeito do imbróglio envolvendo eles e uma imobiliária da cidade (além da própria Prefeitura de Rio Branco) por um loteamento medindo aproximadamente 15x27m.

Após alguns minutos de protestos, manifestantes do grupo dirigiram-se ao auditório do MPE para acompanhar as negociações que o órgão mediou entre a referida imobiliária e a prefeitura, por meio da Sehab (Secretaria de Habitação).

Em novembro do ano passado, estas 200 famílias já tinham feito um apelo semelhante junto ao MPE. Inclusive, a Justiça havia decidido pela reintegração de posse favorável à imobiliária em questão. Porém, sem ter para aonde ir, as famí-lias (na sua maioria, pessoas vindas de áreas alagadiças) permaneceram no conjunto de lotes. Daí, foi aberta uma longa discussão entre a firma de imóveis (para reaver o seu bem) e a prefeitura da Capital (para que as famílias não ficassem desassistidas/desabrigadas).

No ‘2º round desta briga’, marcado pela reunião de ontem, foi discutida a proposta que a imobiliária fez e a Sehab recusou. A empresa se propôs a aceitar o pagamento por cada lote R$ 10 mil abaixo do preço (de R$ 14 mil por R$ 4 mil), desde que a prefeitura entrasse com o material e ela (a firma) apenas com a mão-de-obra. Na ocasião, estavam presentes para o debate os representantes da imobiliária, o secretário de Habitação, José Otávio, o promotor de Direitos Humanos do MPE, Adenilson de Souza, e a promotora de Habitação do MPE, Rita de Cássia.

Durante as negociações, a imobiliária explicou, de um lado, o motivo de cada ponto de sua proposta. Por outro, a Sehab justificou ao MPE a sua negativa, alegando que já tinha firmado outros trabalhos com a empresa e não teria ficado nada satisfeita com a relação capital investido x resultados alcançados.

MPE pede para Sehab apurar dados e apresentá-los em um mês

Depois de algumas horas de discussões, o Ministério Público Estadual orientou a Secretaria de Habitação a fazer um levantamento completo sobre a situação destas 200 famílias envolvidas e apresentá-lo em uma nova reunião, marcada para daqui a um mês. Neste estudo, a Sehab deve investigar a real situação de todas estas pessoas, coletando informações de quantas são ao todo, quantas estão em situação de vulnerabilidade social, quantas poderiam ser beneficiadas com lotes de terras, entre outras coisas. Para tal tarefa, será montado um núcleo de trabalho na Secretaria.

O motivo da averiguação mais a fundo pedido pelo MPE é porque alguns destes ocupantes dos lotes já teriam recebido um beneficio prévio parecido e os vendido para terceiros, que não têm nada a ver com tal situação.

 

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