Em dois anos de existência, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acabou por revelar os altos índices de violência doméstica em Rio Branco. São 7.384 processos, dos quais 1.126 foram arquivados e 6.258 permanecem ativos. Isso sem contar os processos anteriores à instalação da Vara, que estão sendo processados nos juízos das varas criminais genéricas da Capital.
A juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara, ressaltar que “7.384 processos não significam apenas 7.384 vítimas, na verdade são mais de 7 mil famílias em processo de crise, contexto no qual os filhos são os mais prejudicados”. Lembra ainda que “esses números, agora revelados, são apenas os que chegam à Justiça, mas há ainda outras agressões do gênero, sem que a vítima procure amparo”.
Na avaliação de Olívia Ribeiro, muito além da questão judicial, é preciso trabalhar com atenção especial o outro lado do problema, que é a educação e conscientização dos direitos e deveres da sociedade, por meio de políticas públicas. Para isso conta com o apoio da direção do Tribunal de Justiça para melhor estruturação do trabalho de combate à violência doméstica e cumprimento da Lei Maria da Penha.
A juíza explica, por exemplo, que por falta de orientação adequada, muitas vezes as mulheres procuram a Delegacia e a Vara de Violência Doméstica sem saber exatamente a competência desses órgãos. “Quando chegam aqui, percebemos que o que elas realmente querem é uma separação, uma partilha de bens, um benefício qualquer, atitudes que podem levá-las ao cometimento de um crime por acusação caluniosa”, alerta.
Nesse sentido, ela entende que a efetiva diminuição das estatísticas não é um desafio ou um problema apenas do Judiciário. O trabalho de terapia em grupo desenvolvido pela Vara, cujo objetivo é conscientizar vítimas e agressores, vem apresentando bons resultados, mas sozinho não é capaz de promover mudanças substanciais nas estatísticas.
“Isso só será possível a partir da combinação da ação da Justiça com a execução de políticas públicas. O Executivo, em todas as suas esferas e por meio dos seus órgãos específicos, precisa agir de modo articulado com o Judiciário, em torno de um objetivo comum, que é atuar no pólo da prevenção da violência. A própria Lei Maria da Penha prevê isso, mas não temos conseguido aplicá-la como deveria, por falta de infraestrutura”, afirma.
Droga, álcool e miséria são motivadores
No que concerne aos fatores motivadores da violência doméstica, as drogas, o álcool e a si-tuação financeira da família figuram como principais causas. “A violência doméstica está intimamente relacionada ao uso de drogas lícitas e ilícitas, o que bem mostra a necessidade de o poder público disponibilizar centros especializados para tratamento e recuperação de dependentes químicos”, frisa Ribeiro.
A dinâmica da violência doméstica e as dificuldades encontradas para aplicação da lei são similares em todo o país. De acordo com a magistrada, os desafios de todos aqueles à frente das varas especializadas na matéria são os mesmos. Por esse motivo é que a conscientização da sociedade e dos seus agentes é um dos caminhos essenciais para diminuição da violência.
“Nas reuniões e fóruns de debates sobre o tema, diante dos mesmos dilemas, os juízes da área traçaram como diretriz nacional de trabalho a formação de multiplicares da Lei Maria Penha, pois concordamos que o trabalho de conscientização dos atores envolvidos no processo – a vítima e o agressor – é primordial”, conclui.
A Vara de Violência Doméstica de Rio Branco está localizada à Rua 24 de Janeiro, nº. 55, no Segundo Distrito de Rio Branco. Funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 18 horas. Contato pelo telefone (68) 3211-3815. (Com informações do TJ/AC)