Presidente do TRE/AC vai à Brasília discutir sobre referendo

O desembargador Arquilau de Castro Melo tem audiência, hoje, por volta das 21horas, em Brasília, com o Ministro Carlos Ayres de Britto, presidente do TSE, para tratar dos procedimentos que devem ser adotados para viabilizar consulta que eleitores terão que responder sobre qual o fuso horário que deve vigorar no Acre.

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O atual horário, com uma hora de diferença do de Brasília, foi definido a partir da Lei n.11.662/2008 de iniciativa do senador Tião Viana (PT). Posteriormente, o Congresso Nacional fez editar o Decreto Legislativo n. 900/2009 estabelecendo que no mesmo dia das eleições gerais de outubro próximo o eleitores do Acre devem responder a seguinte indagação: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?”.

Arquilau Melo revelou que não está definido, por exemplo, se os eleitores votarão na mesma urna eletrônica destinada à votação dos candidatos ou se haverá uma segunda urna. Ou mesmo se a consulta será respondida em cédula de papel. “Todas essas questões só podem ser definidas a partir das discussões que teremos no TSE”, enfatizou o Presidente do TRE/AC. Somente após essas definições o TRE vai iniciar uma ampla campanha de esclarecimento ao eleitorado e possibilitar os seguimentos da constituição dos comitês para defenderem o “SIM” e o “NÃO” através de programas no rádio e televisão. (ASCOM TRE/AC)

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