União regulariza terras no Acre

Uma luta de no mínimo dez anos envolvendo o Acre e a União na disputa por uma área de terra de 406 mil e 328, 54 m2, onde está situado o Estádio “Arena da Floresta”, no Segundo Distrito de Rio Branco, vai ser definida no próximo dia 22, quando o Acre receberá o Termo de Autorização de Uso (TAU). A emissão do documento será feita pelo Governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC).Terras
A área pertencia ao antigo Território do Acre. Com a elevação do Acre à condição de Estado, em 1962, o patrimônio voltou à União. Mas, apesar disso, vinha sendo ocupado fisicamente pelo Estado enquanto juridicamente estava ligada à União.

“Isso constituía uma verdadeira aberração”, disse ontem, em Rio Branco, o superintendente do órgão no Estado, Glenilson Araújo Figueiredo, ao convidar o governador do Estado, Binho Marques, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, e o senador Tião Viana (PT-AC) para a solenidade de assinatura do termo do documento. A solenidade deverá contar também com a participação da secretária nacional do Patrimônio da União, Alexandra Resck. “Com esse documento, significa que o Governo do Estado poderá dar continuidade às obras de amplia-ção não só do Arena da Floresta como também de todo o seu centro esportivo”, disse o secretário de Esportes e Turismo, Cassiano Marques de Oliveira.

De acordo com o superintendente Glenilson Figueiredo, o convite ao governador Binho Marques, ao prefeito Angelim e ao senador Tião Viana se rela-ciona ao fato de que os três, ao longo dos anos, sempre lutaram para resolver a questão. “O governador e o prefeito tiveram uma participação grande nessas negociações. O senador Tião Viana foi fundamental porque foi a partir de sua ação, junto ao ministro da Defesa, que a questão foi resolvida”, acrescentou Araújo Figueiredo. “Participei dessas negociações com muito entusiasmo porque sei do trabalho sério que a Secretaria do Patrimônio Público da União no Acre vem desenvolvendo no nosso Estado”, disse Tião Viana.

Nossa Floresta – Paralelo à documentação relativa ao território onde está o “Arena da Floresta” e sobre o qual o Governo do Estado pretende ampliar para a construção de um moderno centro esportivo, a SPU também concederá termos de autorização de uso para seringueiros e ribeirinhos que vivem às margens dos rios Xapuri e Acre, em torno da reserva Chico Mendes, no município de Xapuri. Os beneficiados inicialmente serão cerca de 60 famílias de seringueiros, as quais habitam essas localidades pertencentes à União e, apesar do tempo de uso, não tem qualquer documentação legal. “Será a nossa primeira experiência na área aqui no Acre”, disse Glenilson Araújo, ao revelar que o programado, chamado “Nossa Floresta”, será realizado nos mesmos moldes do programa “Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, que vem sendo executado no Pará desde 2005 e que foi premiado como modelo num concurso de inovação na gestão federal. Trata-se de um novo modelo de gestão compartilhada da SPU, uma iniciativa que faz parte do projeto de regularização fundiária em áreas de várzeas.

“O mesmo que foi feito no Pará, nós vamos buscar fazer no Acre. No Pará, está sendo desenvolvido pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União naquele Estado. O Termo de Autorização de Uso é um instrumento legal inovador que constitui o fundamento expressivo da ação”, disse Glenilson.

Isso significa que, ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União está reconhecendo o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso à aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais do Governo Federal. Desde a implantação do Programa no Pará, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no arquipélago do Marajó.

“Nó Acre, nossa meta é chegar a 4 mil famílias”, disse Glenilson Araújo. “Para realizarmos isso, estamos buscando parcerias com o Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre), Ibama e o Incra. Mas a parceria política, como foi com o senador Tião Viana, também é fundamental”, disse o superintendente.

Nas áreas ribeirinhas do Acre, o resultado prático da emissão do documento será, além do acesso dos seringueiros, ribeirinhos e extrativistas à rede bancária para financiar suas atividades na agricultura, o que antes era impossível porque eles não dispunham de um documento comprovando posse da terra e muito menos um endereço. A medida visa também barrar a expansão agropecuária até a margem dos rios. “Sem o documento, o pecuarista podia expandir suas terras até as margens do rio adquirindo lotes e áreas dos posseiros sem nenhum tipo de documentação. Agora, como eles não podem vender suas áreas e sim ocupar por prazo indefinido, significa que aqueles interessados na expansão de suas terras até as margens dos rios vão encontrar um limite legal. Além de protegermos as margens dos nossos rios, estamos também regularizando uma questão que perdurou por muitos”, disse Araújo Figueiredo.  (Assessoria)

 

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