Denúncias de pequenos desmates se acumulam na Promotoria de Meio Ambiente

O rigor das leis ambientais e a fiscalização implacável dos órgãos governamentais não têm intimidado a ação daqueles que insistem em progredir seus negócios floresta adentro. A prova disso está na lista de pedido de investigações que mensalmente são emitidos pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MPE (Ministério Público Esta-dual). Neste período de estiagem, então, as denúncias de desmatamento tendem a manter níveis crescentes.

Detectados e emitidos pelo Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre), os casos que chegam à mesa da promotora Meri Cristina Amaral, titular da especializada, são de pequenas derrubadas em áreas que não podem ser tocadas dentro das propriedades rurais – a Reserva Legal. Por lei, 80% das áreas verdes das propriedades devem ser mantidas intocadas. Com o objetivo de impulsionar suas plantações ou criação de gado, muitos têm ultrapassado esse limite.

O principal motivo para tantas notificações recentes é a falta de autorização dos órgãos do Estado para a realização de tais práticas. A greve do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) tem dificultado que muitos produtores recebam a permissão para derrubar pequenas glebas. É o exemplo da fazenda Baixa Verde, onde foram desmatados três hectares sem autorização.

O caso foi detectado pelo Imac e levado ao conhecimento da promotoria. Já em outro imóvel o instituto constatou a denúncia de que cinco hectares de floresta foram derrubados dentro da Reserva Legal. Em todas as denúncias recebidas, o MPE determinou a instauração de processo investigatório para que os fatos sejam apurados e os acusados possam se defender.  

 

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