A advogada Joana d’Arc apresentou ontem um ofício (161) do Iapen/AC (Instituto de Administração Penitenciária), emitido em 1º de dezembro de 2009, a respeito do caso de Evanilson de Abreu, o reeducando do Francisco de Oliveira Conde (FOC) que teve de ser internado com urgência na Fundhacre. O documento solicita da juíza da Vara de Execuções Penais a prisão domiciliar para tratamento apropriado ao referido presidiário.
Conforme o Iapen, Evanilson já apresentava, há 5 meses, um quadro preocupante de tuberculose pulmonar, e que poderia ser agravado até a morte sem o devido tratamento. “Ou seja, o próprio Iapen já estava convencido do estado de saúde avançado do rapaz. Inclusive, o órgão reconhece a inexistência de hospital ambulatório no sistema para o tratamento adequado. Por isso, encaminhou o pedido à juíza de prisão domiciliar. Mas este não foi atendido, e a saúde dele só piorou”, denunciou a ativista.
Ontem, após 2 semanas internado na Fundhacre, Evanilson de Abreu finalmente teve alta e foi enviado de volta para o presídio. Ele ainda apresenta um quadro instável. Conforme Joa-na d’Arc, o presidente do Iapen (Leonardo Carvalho) já garantiu que o reeducando ficará em uma enfermaria especial no presídio, sob monitoramento.
Pela demora em atender ao pedido de prisão domiciliar, a advogada declarou que vai reunir mais provas sobre o caso e depois as encaminhará diretamente para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportando a atuação da juíza em questão.
TJ/AC garante que preso nunca ficou desassistido – A respeito do caso de Evanilson, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre assegurou que ele jamais ficou sem assistência médica enquanto estava no presídio. Inclusive, ele é mantido num pavilhão exclusivo aos portadores de tuberculose (sem risco de infectar os outros presos).
De acordo com a Ascom, antes mesmo do pedido do Iapen, a Vara de Execuções Penais já havia requerido o tratamento para atendê-lo na Fundhacre. O preso, então, ia à fundação durante alguns dias e recebia cuidados. Depois, retornava ao presídio, onde mantinha o tratamento com remédios (aliás, não tomar tais remédios é que teria agravado o seu estado).
Sobre a tramitação da prisão domiciliar de Evanilson de Abreu, a Assessoria também esclareceu que a juíza de Execuções Penais e o promotor Abelardo Townes de Castro Jr. (coincidência: a nova promotora chama-se Joana d’Arc Dias Martins) acompanharam de perto o caso. Desde a semana passada, eles já tinham emitido despacho para que Abreu possa cumprir o restante da sua pena (3 anos e 2 meses) em regime semi-aberto. Isto é, providências é e sempre foram tomadas.
Para finalizar a concessão do regime semi-aberto, cabe à Junta Médica realizar a perícia corporal em Evanilson e dar um resultado ao MPE, que o repassará à Vara de Execuções Penais. A partir daí, ficará determinado qual a melhor medida para não agravar a saúde do preso em questão. A juíza, inclusive, pediu prioridade para o exame de Evanilson.
Presidente é destituído da ‘inexistente’ associação de amparo aos reeducandos
TIAGO MARTINELLO
Os diretores da Associação de Direitos Humanos dos Amigos e Familiares dos Reeducandos do Acre e a advogada Joana d’Arc anunciaram ontem, novamente, a destituição oficial do presidente da entidade, Jocivan dos Santos Silva. Os dois motivos apresentados para deposição foram a execução de atos impróprios e a omissão no cargo.
O anúncio foi feito pela 2ª secretária (Maria de Nazaré de Freitas) e o 1º conselheiro (Elierson Chaves), com a ajuda do 1º tesoureiro (Ilsomar Eduino) da associação. Desde a semana passada, já havia sido divulgada uma nota de repúdio avisando da exoneração.
Contudo, o que não foi divulgado é que a associação não existe legalmente. Segundo a advogada Joana d’Arc, trata-se de uma entidade apenas formalizada no papel, mas que ainda está sendo criada de direito (para ter inscrição jurídica, fundação, CNPJ, etc).
Segundo os diretores da entidade e a advogada, durante o tempo em que Jocivan esteve no cargo (1 ano e 2 meses) nada foi feito para legalizar a associação, sendo que esta era sua maior tarefa. “Durante o período em que o Jocivan foi presidente, só o que ele fez foi celeuma, confusões e insuflar os presos a rebeliões. Isto é, ele não fez nada com nada. Por isso, os demais membros se reuniram e decidiram afastá-lo”, resumiu Joana.
Advogada apresenta organização de defesa aos direitos humanos universais
TIAGO MARTINELLO
Defender publicamente os ‘famosos Direitos Humanos’ é algo até fácil. Porém, difícil é fazer com que tais direitos sejam reconhecidos na prática. É justamente com esta segunda missão que a advogada Joana d’Arc apresentou ontem a U.S.O.S, uma Organização Não Governamental (ONG) inteiramente dedicada em garantir a verdadeira execução dos direitos humanos universais aos quais todo o cidadão acreano deve ter acesso.
Em outras palavras, a ativista (e não só defensora) dos Direitos Humanos reforça junto à sociedade o seu trabalho jurídico de mais de 20 anos, para amparar vítimas de injustiças raciais, indígenas, religiosas, de sexo e/ou gênero, de status social, entre outras. O termo U.S.O.S foi escolhido para definir a entidade por significar a soma de Universalidade (U) com o sinal S.O.S, que representa socorro ou ajuda em qualquer lugar do mundo.
Segundo Joana d’Arc, presidente da U.S.O.S, o maior compromisso da entidade será dar voz aos grupos que são tratados como invisíveis no Estado (presos, índios, mulheres, pobres, LGBTs, etc), já que eles devem ter a sua condição de ser humano imutável.
Além disso, outra tarefa será cobrar de instituições governamentais e/ou civis ações mais condizentes com os princípios inalienáveis dos Direitos Humanos. “A organização é um meio de fazer com que os direitos das pessoas não sejam feridos. Para isso, nem que seja preciso enfrentar poderosos eu o farei. Com documentos na mão, eu enfrento até o mundo”, completou a enérgica ativista.