O defensor público João Ildair da Silva, ingressou com Ação Judicial perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, exigindo uma indenização superior a R$ 1,4 milhão, a título de indenização por Danos Morais e Materiais, sofridos pela mãe e os órfãos da agente de endemias Ely Felipe de Souza, 24, assassinada a tiros na véspera do Dia Internacional da Mulher.
Como réu figura o fiscal sanitário André Raimundo da Costa Júnior, 41, já denunciado pelo crime de homicídio qualificado contra a ex-namorada na Vara do Tribunal do Júri Popular de Rio Branco. Por decisão judicial e parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), o fiscal que se entregou a polícia dias após o crime, responde agora o processo em liberdade.
Com a morte de Ely, o casal de filhos dela, Lana Beatriz, 5, e Jhonatan de Souza, 4, passaram à responsabilidade da avó materna, Maria Souza da Silva. Segundo ela, a renda obtida com o salário de servente numa escolha pública é insuficiente para manter os gastos com alimentação, educação e saúde das crianças. Além da dor da perda, a família passou a sofrer privações com a morte da agente de endemias.
Na Ação é exigida a título compensatório e punitivo, indenização equivalente a 500 salários mínimos para cada filho – 1.000 no total – e 250 salários mínimos para a mãe da vítima. Além disso, a Defensoria Pública quer a fixação de uma pensão mensal de quatro salários mínimos (dois para cada filho) até que os menores completem 21 anos de idade.
O réu, caso condenado, também deve arcar com às custa processuais e os gastos, se necessários, com perícias, exames, laudos médicos e visto-rias. A ação foi recebida por distribuição no dia 19 de maio deste ano. O fiscal, que voltou a trabalhar normalmente desde que ganhou liberdade, ainda não ofereceu contestação do pedido. Também não existe nenhuma previsão de audiência nos autos.
Relembrando o caso
Segundo os autos, na noite do dia 7 de março deste ano, a agente de endemias deixou sua residência, no bairro da Glória, na periferia de Rio Branco, e se dirigiu até uma igreja próxima, onde participou de um culto.
Após o fim da programação, ela e um grupo de amigos decidiram dar uma volta na Gameleira, oportunidade que decidiram parar no Bar do Negão, onde ingeriram refrigerante. Neste momento, o fiscal teria passado pelo local e exigido que Ely o acompanhasse, o que teria sido recusado.
Horas mais tarde, já chegando a sua residência, a jovem teria sido novamente abordada pelo acusado, que dessa vez estaria armado e num acesso de fúria teria efetuado vários disparos contra ela, resultando em morte imediata.
O crime teria sido testemunhado de perto pela irmã da vítima, Roberta de Souza, que afirma só não ter sido executada junto com a irmã porque a arma falhou. Roberta é a principal testemunha do caso e deve compor a lista de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.