A grande repercussão na mídia dos julgamentos que envolvem os candidatos que foram afetados pela entrada em vigor da lei da “Ficha Limpa” merece uma reflexão.
A questão da constitucionalidade da lei, ou pelo menos, do prazo em que entrou em vigor. Um país que deseja ser reconhecido internacionalmente pela sua estabilidade institucional deve ter a Constituição como a sua principal base. A democracia pressupõe respeito constitucional.
O movimento da sociedade para aprovação da “Ficha Limpa” no Congresso Nacional e a sanção presidencial em tempos recordes pode esbarrar na própria Constituição Brasileira. A Carta Magna prevê que uma lei eleitoral aprovada num determinado período só poderá valer para o pleito seguinte. A pressão social acabou colocando os carros adiante dos bois e abrindo brechas jurídicas perigosas.
Estamos assistindo a maioria das candidaturas indeferidas pela “Ficha Limpa” serem revertidas no Tribunal Superior Eleitoral. E aquelas que não vencerem no TSE deverão ser confirmadas pelo Supremo.
Agora, todos esses problemas não existiriam se os nossos parlamentares tivessem cumprido a sua tarefa de legislar e realizado a reforma política. Fica a obrigação para a próxima legislatura resolver esse sério problema. Se isso não acontecer com urgência o risco de uma instabilidade democrática institucional no Brasil será muito grande.