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Atendimento do Projeto Cidadão é aberto na feira com 45 registros

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
27/07/2010 - 05:07
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Para garantir direitos e incentivar a cidadania, o Projeto Cidadão começou ontem, de 8h às 17h, a realizar atendimento ao público na Expo-acre, numa área instalada na administração do Parque Marechal Castelo Branco. O programa oferece habilitação para o Casamento Coletivo, além de emitir documentos (1ª via de identidade, CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento a crianças de 0 a 12 anos). Projeto ficará na feira até sexta (30).   

No primeiro dia, o programa fez 45 atendimentos, dos quais 36 foram para o Casamento Coletivo, 7 de identidades e 2 para carteiras de trabalho. No geral, a estimativa é de que o instrumento de cidadania tenha alta e atenda um público de 100 pessoas por dia.

Além do Projeto Cidadão, a feira recebe também, a partir de hoje, o programa Justiça Comunitária (orientações jurídicas, conciliações, agendas do JC nos bairros, etc). Ao todo, haverá quase 50 atendentes na Expoacre, para os dois programas jurídicos.

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Segundo Alessandra Araújo, responsável pelo programa, e Ludmila Marques, atendente, o Projeto Cidadão tem como carro forte o casamento coletivo. Até agora, com as inscrições abertas de 14 até 23 de julho e novamente na feira, foram 581 casais inscritos (545, mais 36 de ontem). Ano passado, tal valor ficou na faixa entre 900 a 1.000 casórios. A grande festa do Casamento Coletivo acontecerá neste sábado (31), no Arena da Floresta.

Ainda conforme Alessandra Araújo, desde que o Casamento Coletivo foi implantado, em 2000, já foram efetuados mais de 50 mil documentos para os matrimônios. Já a atendente  Ludmila Marques conta que a meta deste ano é de um valor próximo a mil inscritos.  

Inscrição no Casamento Coletivo – Para se inscrever no Casamento Coletivo, o casal precisa ir até a feira, das 8h até o meio-dia (hora limite para a distribuição das senhas), munido de identidade, CPF e certidão de nascimento original. Também é preciso levar 2 testemunhas (padrinhos) maiores de 18 anos com RG, CPF e que saibam assinar.

Para noivo abaixo de 18 anos, é necessário levar, também, os pais do menor (apresentar certidão de óbito em caso de pais mortos, ou documento por escrito com o consentimento em caso de pais ausentes). Para noivo divorciado, é preciso levar certidão de casamento com averberação do divórcio original. Noivo viúvo: certidão de casamento original atualizada, certidão de óbito do par falecido e inventário de bens positivo ou negativo.

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