O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) está contratando 83 novos servidores para os Centros Socioeducativos Aquiry e Juruá, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente. É a última convocação para consolidação do quadro efetivo do ISE. “Com isso, a gente fez a substituição de todo o pessoal temporário por concursados”, explicou Cássio Silveira, diretor-presidente do ISE. Os convocados irão trabalhar na área administrativa e na socioeducação.
A troca de pessoal foi realizada de modo descentralizado para que os impactos fossem o mínimo possível na prestação do serviço do ISE, que possui agora quadro efetivo de 227 servidores, entre agentes socioeducativos, agentes administrativos e psicólogos. Desde a criação do ISE, em janeiro de 2009, o Governo do Acre já investiu mais de R$ 30 milhões na estruturação do sistema, construindo e equipando centros e qualificando recursos humanos. “Em um curto espaço de tempo, foram feitos investimentos que proporcionalmente nenhum Estado fez”, disse Cássio. “O Acre foi o Estado que mais captou recursos para a política de so-cioeducação”, completou. Como resultado desse trabalho, o projeto arquitetônico e pedagógico da política de socioeducação foi um dos destaques no 40º Fórum Nacional da Criança e do Adolescente e do 1º Seminário de Arquitetos e Engenheiros de Sistemas Socioeducativos do Brasil, realizado em São Paulo entre os dias 9 e 11 de março passado.
A política do Governo Binho Marques para cumprimento de medidas socieducativas está entre as mais avançadas do país em política de implantação do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos; padrão arquitetônico e valorização do servidor, os três eixos mais importantes do sistema.
Além disso, outra ação que trouxe mais qualidade à prestação do serviço foi a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a criação do Código de Conduta do Agente Socioeducativo. O PCCR, cujo similar só existe no Estado de Minas Gerais, promoveu reajuste salarial de até 50% para servidores de níveis médio e superior, além de benefícios como adicional de titulação (20% para graduação em nível superior, 7,5% para pós-graduado, 15% para mestre e 20%, doutor), Prêmio de Valorização Anual, também chamado de 14º salário, e etapa-alimentação. Somadas ao Código de Conduta, as conquistas demonstram a evolução de uma categoria muito jovem ainda. O Código traz celeridade a eventos como a apuração de ocorrências envolvendo os profissionais do sistema.
De funcionários a estrutura física, tudo contribui para eficiência da socioeducação
O salário do servidor do ISE saltou de R$ 700, no antigo sistema, para R$ 1,8 mil, situação também reconhecida nacionalmente. Os investimentos são amplos: os espaços físicos, por exemplo, devem auxiliar a proposta do ISE, o que inclui a construção de locais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, que não são exclusivamente para ocupar o tempo ocioso, mas para construir novos valores. A proposta do ISE é garantir a proteção integral dos direitos e dever do adolescente em conflito com a lei, proporcionando o acesso às políticas públicas, garantindo o pleno conhecimento do regulamento disciplinar, além de uniformizar os procedimentos operacionais. (Agência Acre)
