Atento ao aumento de crimes envolvendo mulheres, o Ministério Público Estadual (MPE/AC) inaugurou ontem, às 16h30, a sua primeira promotoria exclusiva de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. A iniciativa visa articular as ações entre entidades governamentais, da sociedade civil e do poder judiciário, a fim de fortalecer a rede de serviços de atendimento à mulher vítima da violência. Nesse sentido, o objetivo maior é garantir as condições locais ao pleno cumprimento da Lei Maria da Penha.
A promotoria é financiada por recursos da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), que custeou desde a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar até a compra de equipamentos e materiais gráficos para campanhas educativas sobre direitos da mulher. Através do programa, também será possível capacitar magistrados, agentes e gestores de aplicação de políticas do gênero em questão.
De acordo com a promotora de Justiça, Marcela Cristina Ozório, responsável pela recém-criada promotoria, este será um projeto diferenciado, a fim de se estabelecer um campo forte e permanente de atuação para a já mencionada rede de atendimento às mulheres vítimas na Capital. Para tanto, a Promotoria da Mulher foi aberta já com alguns serviços em prática e muitas outras idéias a serem, aos poucos, implementadas no futuro.
“Temos alguns projetos em vista, como fazer um documentário e levar o atendimento da promotoria aos bairros, tanto o jurídico quanto o psicológico e o social. Também montaremos projetos voltados a homens, pois a violência doméstica é um problema social que envolve toda a família”, destaca a promotora, acrescentando que também será criado um banco de dados para guiar políticas públicas e pôr fim a obstáculos locais que atrapalham a punição aos agressores, como a carência de médicos legistas de mulheres.
Entre outras metas da Promotoria da Mulher, destacam-se: divulgar ações do MPE que incentivem vítimas a denunciarem os seus agressores; desenvolver projetos que punam e erradiquem a violência doméstica e familiar contra mulher; direcionar mulheres entre as instituições que lhes prestem os melhores serviços no Estado; e prestar o atendimento especia-lizado com equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais e jurídicos).
O atendimento da nova promotoria situa-se na Rua Roraima, 96, bairro Capoeira, com acesso também pelo Canal da Maternidade. Ela funciona das 8 às 13h, e das 15 às 18h. Maio-res informações pelo tel. 3223-9520. (Com informações da Ascom MPE/AC)
