O plenário da Aleac assistiu ontem a um debate de fundamental importância para incrementar o desenvolvimento sustentável no Estado. Trata-se do projeto de Lei que facilita as operações de compensação financeira para os produtores que preservam suas áreas ambientais. Se o mecanismo funcionar na prática, o Acre entrará em posição de vantagem no mercado internacional de venda de crédito de carbono.
Segundo a exposição do secretário de governo, Fábio Vaz, aos deputados estaduais, a Lei facilitará para que os produtores sejam beneficiados. “Temos que sair do discurso para colocarmos as coisas em prática. Esse incentivo ambiental facilitará esse mecanismo. Assim o Acre terá uma regra estadual para aqueles que já fazem de maneira correta e possam acessar recursos disponíveis para se fortalecerem. Essa compensação é a compra do serviço ambiental”, destacou.
Fábio Vaz ressaltou que o Japão e o estado norte-americano da Califórnia serão potenciais clientes para fazer as operações de compensação de crédito de carbono. “Já existe um mercado voluntário e muitas empresas internacionais que querem, por motivo de posicionamento mercadológico, zerar as emissões de carbono investindo em projetos de preservação ambiental. Mesmo dentro do Brasil já começaram a surgir empresas interessadas em fazer a compensação financeira para projetos ambientais”, argumentou.
O secretário elogiou a iniciativa da criação de uma Lei Estadual para facilitar o acesso de recursos através de créditos de carbono. “Estamos nos tornando protagonistas desse processo que envolve muita discussão no mundo inteiro. É um projeto ousado que terá uma importância fundamental aos nossos produtores. Quem sair na frente poderá se posicionar melhor. É isso que nós estamos fazendo”, destacou.
Alterações climáticas
Já o secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, afirmou que o Estado está fechando um ciclo de ações com a aprovação da Lei de Serviço Ambiental. Na sua palestra, Eufran comentou as mudanças climáticas que os acreanos puderam sentir de maneira mais forte neste ano. “Esse projeto representa um consenso na sociedade acreana no uso dos nossos recursos naturais. Se no ano de 2005 sofremos com o problema das queimadas, as alterações climáticas foram muito piores, em 2010, com a seca e a fumaça. Todo mundo sentiu. Por isso, a importância da valorização da produção sustentável com um incentivo adicional para quem produz bem. O projeto de Lei que a Aleac debate permitirá um avanço imediato para todo o setor produtivo,” disse ele.
Conselhos se manifestam
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez, também comentou sobre a nova lei. “Parece que quem vive de agricultura e pecuária ao falar de preservação ambiental estaria falando de coisas inconcebíveis. Nós defendemos a ampliação da agricultura e da pecuária no Acre pela sua vocação natural. Mas temos que nos curvar ao fato que desmatamento é um paciente terminal. Muitos produtores são inconformados com a atual legislação ambiental que estabelece 80% das áreas como reserva legal. Isso não é possível se não houver uma compensação”, apregoou.
Assuero confessou que a princípio achou que a nova Lei era precipitada. “Mas fui entendendo que a Lei, na realidade, é muito importante nesse momento. No Acre temos 88% das nossas florestas preservadas. É preciso que se pague para mantermos a nossa floresta em pé. Teremos alguma coisa concreta a partir da aprovação dessa Lei. Mas o importante é que todos possam ser incluídos para se beneficiarem dessa iniciativa”, destacou.
Também o coordenador da ONG Pesacre, Cazuza Borges, ressaltou a importância da iniciativa para os setores produtivos e ambientalistas. “O momento representa uma história de 20 anos de uma visão que aponta para esse debate. Aqui começa a se materializar o acumulo dessas experiências. É uma forma mais clara de desenvolvimento para o Estado. Essa Lei permite a se dar passos maiores com muita mais segurança e uma participação maior da sociedade”, afirmou.
Marivaldo Gonçalves de Melo, superintendente do Banco da Amazônia no Acre, comentou as mudanças que podem ser provocadas. “Nós temos um programa chamado FNO Biodiversidade, que dá taxa diferenciada para quem faz recuperação de áreas degradadas em reserva legal. Acho que é um incentivo a mais para que possamos aplicar esse crédito que existe no Banco da Amazônia na ordem de R$ 22 milhões, usados para fazer recuperação de áreas e incentivar o manejo para transformá-las em produtivas e economicamente viáveis. É preciso que os produtores rurais possam chegar à Lei para ter acesso a esse beneficio”, disse ele.
Parlamentares também se posicionam
O presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), ficou satisfeito com os rumos do debate. “Esse projeto chega à Aleac fruto de um amplo debate. Passou por três grandes conselhos e está amadurecido. Além disso, vai colocar o Acre na vanguarda dos serviços ambientais. É como dizem os seringueiros: quem sai na frente bebe a água mais limpa”, destacou. Também o líder do PT, deputado Ney Amorim, considerou o ineditismo do projeto. “O que aconteceu na Aleac é extremamente positivo para o Acre. Nós seremos pioneiros nesse tipo de ação. É um momento histórico estar aprovando uma lei que vai repercutir internacionalmente”, assinalou.
Para o deputado Luiz Tchê (PDT) a Lei realiza um dos maiores sonhos do Governo. “Mas temos que nos lembrar da castanha e da borracha que foram projetos ainda não completamente resolvidos. Temos ainda gargalhos no manejo florestal que também são complicados. Vamos aprovar essa Lei que depois será ajustada. O mundo inteiro fala nisso e o Acre mais uma vez está saindo na frente. Será uma moeda importante para o Encontro do Clima de Cancun, no México. É uma grande discussão que começou hoje na realidade”, finalizou.
