O deputado Flaviano Melo (PMDB) solicitou, esta semana, informações complementares ao ministro das Cidades, Mário Negromontes, acerca do números de unidades habitacionais produzidas e em produção, bem como os respectivos tomadores, nos contratos firmados no Estado do Acre no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida” e do Programa de Aceleração do crescimento (PAC I e II). No requerimento, o deputado acrea-no pediu também a atualização dos dados referentes aos percentuais de obras executadas. “A solicitação é para ter uma idéia completa do plano habitacional em curso, que não foi suficientemente elucidado pela resposta do requerimento anterior”, explicou o deputado.
O objetivo ainda, segundo Flaviano, é levar à população a situação atual e concreta da política habitacional que está sendo implementada no Acre. O deputado garantiu ainda que o assunto despertou um enorme interesse na população, em grande parte preocupada em saber como os programas habitacionais estão sendo realizados e qual o resultado prático em termos de habitações entregues para moradia. “Todo programa habitacional desperta uma grande expectativa já que a casa própria continua sendo uma das maiores metas da população que trabalha e quer algum conforto e segurança”.
O parlamentar disse tam-bém que ficou bastante estimulado ao saber que o anun-ciado corte orçamentário no programa “Minha Casa Minha Vida” foi devidamente revisto e será suspenso, segundo informações da própria Presidência da República. “Espero firmemente que isto vá se refletir na aplicação do programa no Acre, que continua com um déficit habitacional alto e um grande contingente populacional ainda dependente de aluguel ou habitações extremamente precá-rias”. Flaviano lembrou que a população acreana, com uma renda reconhecidamente baixa mesmo para os padrões nacionais, precisa de um progra-ma habitacional de porte que venha ao encontro de suas necessidades e anseios.
A eficácia da política habitacional, garantiu o parlamentar, é uma exigência indiscutível principalmente levando-se em conta o aval pessoal da presidenta Dilma Rousseff e da participação na execução do programa de agentes financiadores como o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , a Caixa Econômica Federal (CEF) e da própria iniciativa privada. “Se algo não estiver correndo dentro das expectativas, é preciso que as autoridades reconheçam suas limitações e venham a público se explicar”. O tema da habitação e as dificuldades que o programa vem enfrentando no Acre assumiu tanta relevância que Flaviano foi convidado a prestar informações à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Habitação e Urbanis-mo do Ministério Público Estadual (MPE). (Assessoria)
