A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, na reunião de hoje (14), projeto de lei (PLS 365/09) do senador Gim Argello (PTB-DF) que pode tornar gratuitos os primeiros 30kWh mensais de energia elétrica para consumidores de baixa renda que aderirem à sistemática de pré-pagamento.
O benefício está vinculado à Conta de Desenvolvimento Energético, criada pela Lei 10.438, de 26 de abril de 2002 para, entre outros objetivos, “garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda”.
Para o autor da proposta, sua principal inovação consiste na introdução na sistemática do pré-pagamento, semelhante à já adotada na telefonia celular. De acordo com ele, a adesão ao sistema permitirá ao consumidor não apenas ter direito à gratuidade dos primeiros 30kWh/mês, como ainda planejar quanto quer gastar com energia.
“Essa gratuidade estimulará as famílias carentes a saírem da clandestinidade e a se tornarem consumidores regulares e adimplentes das concessionárias de energia”, disse Gim Argelo.
O projeto tem voto favorável do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Para o relator, a proposta atinge o objetivo de criar opções para a população de baixa renda e contribui para a redução das desigualdades sociais.
À proposição foi apresentada emenda pelo próprio autor, que sugeriu a redução do limite proposto inicialmente de 50 kWh de abatimento para 30 kWh, a partir de audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Se aprovado na CI, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Agência Senado)
