Governador Tião Viana sanciona nova lei protecionista e assina licenças ambientais

O primeiro Encontro de Marceneiros do Acre, realizado no fim de abril deste ano, tem consequências práticas: os móveis utilizados em órgãos públicos devem ser adquiridos em marcenarias e movelarias acreanas. A garantia dessas compras governamentais será formalizada hoje à noite na Expoacre com a sanção do governador Tião Viana de uma lei que tem a missão de proteger o mercado regional de produtos similares vindos de outras regiões do país. A medida tenta corrigir uma falha das ações de governo que dava “tratamento policialesco” à atuação dos pequenos marceneiros.
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“O governador Tião Viana tomou essa decisão e estamos trabalhando junto com os marceneiros para colocar em prática o programa definido naquele encontro”, explicou em declaração oficial à assessoria de Governo, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães.

Na mesma solenidade, está prevista a assinatura de 66 licenças ambientais e também a abertura de uma linha de créditos para os pequenos marceneiros. As linhas de créditos têm o Banco do Brasil como instituição financiadora por meio do programa de Desenvolvimento Regional Sustentável. Com essas ações, o governo atua em três frentes: garante o mercado com a proteção legal; garante o insumo com a emissão das licenças ambientais e ajuda na capitalização, com abertura do crédito.

Com a assinatura da lei, a liberação das licenças e a abertura das linhas de crédito, o Governo cumpre os principais pontos pactuados com as lideranças do setor no encontro rea-lizado em abril deste ano.
No Acre, a máquina pública é uma das que mais consome produtos e serviços. De materiais de escritório a maquinas e implementos agrícolas. Garantir a diminuição dos custos das Compras Governamentais em todos os setores só mesmo sobretaxando produtos vindos de outras regiões, garantindo cumprimento de prazos de entrega e exigências de qualidade. “Queremos aumentar a pauta de protecionismo”, admitiu, durante o encontro com os marceneiros em abril, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães.

Serviço:
Local:
Espaço dos Moveleiros
do Acre – Expoacre
Data: 27 de julho de 2011
Horário: A partir das 20h30
*Com informações de Rutemberg Crispim, da assessoria da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio

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