As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) começam a tomar forma e adiantar seus processos para efetivamente entrarem em vigor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, hoje há 22 ZPEs aprovadas por decreto presidencial, sendo que 7 passam pelo processo de alfandegamento pela Receita Federal para conseguir o ‘alvará’ de funcionamento.
“Temos diversas ZPEs que já aprovadas e agora precisam passar pelos processos burocráticos para entrar em vigor. Dentre as etapas, está a de alfandegamento, que é na determinação do espaço real destinado a abrigar as empresas que irão funcionar dentro das ZPEs. As outras 15 ZPEs estão em outros níveis para inserção de infra-estrutura e logística, na busca por empresas para funcionar dentro da zona, entre outros passos necessários para funcionar”, relata Braga.
Segundo o presidente da Abrazpe, as primeiras ZPEs que deverão entrar em vigor são a de Acre, Teofilotoni (MG) e Araguaina (TO). A ZPE do Acre será implantada na BR-317, a pouco mais de 1 Km do Centro do Quinari. “Estas zonas já têm infra-estrutura desenvolvida, logística ao transporte dos produtos junto aos portos, rodo-vias e ferrovias e deverão ser as primeiras a saírem do papel. Mas esperamos que as 22 estejam em pleno funcionamento até o final da gestão de Dilma Rousseff”, pondera.
O consultor jurídico da Abrazpe, Guilherme Froner Braga, relatou ainda que o tempo de alfandegamento é de 6 a 12 meses. “Enquanto as administradoras das ZPEs aguardam a aprovação da Receita, elas têm como obrigação a busca de empresas para atrair investimentos e logo iniciar o funcionamento”.
Estudos da Secretaria de Planejamento do Acre indicam que nas áreas já consolidadas e nas em fase de desapropriação pelo governo, a ZPE irá receber, nos próximos 2 anos, ao menos 14 empresas que realizarão investimentos de R$ 167 milhões e gerarão 6.000 empregos diretos e indiretos.
Para se instalar em ZPE as empresas precisam exportar o equivalente a pelo menos 80% de sua renda bruta e ter um projeto aprovado pelo Conselho Nacional de ZPEs. Quando exportarem seus produtos, a suspensão acima se converte em isenção. Quando da venda da parcela restante no mercado interno, são cobrados os impostos suspensos. Tudo isso garantido por até 20 anos.
O secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Acre, Edvaldo Magalhães argumenta que a ZPE é a porta de emancipação da base industrial do Acre e a oportunidade de tirar todos os proveitos para a economia da Estrada do Pacífico. “A ZPE é um projeto que nós estamos tratando e cuidando com muito carinho”, afirma. (Do site do DCI)
