A ocasião não poderia ser melhor. Durante a apresentação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária feita pela vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, foram empossados os novos membros do Conselho Penitenciário Estadual que atua na aplicação da Justiça e controle das penas no Acre. Em 2010 passaram pela avaliação do conselho 5,4 mil processos.
Composto por profissionais de diferentes áreas e que representam instituições ligadas à defesa dos Direitos Humanos, o conselho atua de forma integrada em caráter consultivo e fiscalizador da execução das penas.
O secretário de Direitos Humanos, Henrique Corintho, afirma que o papel do Conselho Penitenciário é muito importante para dar segurança à sociedade. “Com essa equipe multidisciplinar podemos levar as ações do conselho a um número muito maior de pessoas, gerando atendimento para os excluídos, adequação de penas e resolvendo a situação de pessoas e de suas famílias”, diz o secretário.
Nomeados pelo governador Tião Viana, os conselheiros cumprirão mandato de quatro anos e representam as secretarias estaduais da Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Educação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Universidade Federal do Acre, defensorias públicas da União e do Estado, Iapen, Assembléia Legislativa do Acre e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP).
A psicóloga e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, proferiu palestra sobre o Plano Nacional elaborado para o setor e que traz 14 medidas com a intenção de criar uma nova espiral que se opõe à da criminalidade promovendo a cidadania e a responsabilização para reduzir as taxas de encarceramento.
Entre elas estão as propostas de sistematizar e institucionalizar a justiça restaurativa que propõe acordo livre e consciente entre as partes, criação e implantação de política de integração social dos egressos do sistema prisional, aperfeiçoamento do sistema de penas e medidas alternativas à prisão, prisão provisória sem abuso, defensoria pública plena e fortalecimento do controle social.
