A Câmara Municipal de Rio Branco poderá voltar a pagar a verba indenizatória aos vereadores. Trata-se de uma reivindicação quase unânime dos parlamentares, cuja estrutura para trabalhar praticamente inexiste. A Mesa Diretora extinguiu o benefício por causa de uma série de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige ‘ajustes técnicos’, além de cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
O presidente da Casa, Juracy Nogueira (PP), anunciou ontem que chegam a Rio Branco 3 assessores jurídicos da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) na próxima semana. “Faremos um estudo e, caso assim seja definido, vamos mudar a nossa Lei Orgânica”, disse Nogueira deixando a entender que a Mesa Diretora pode voltar a pagar o benefício. Quanto a valores, o presidente não se pronunciou. Mas, segundo levantamentos, pode chegar a R$ 15 mil mensais. A falta de uma sede própria e de estrutura para trabalhar já teria causado as desistências de reeleições dos vereadores Luiz Anute e sargento Vieira, ambos do PPS, além de Ricardo Araújo (PT).
A verba indenizatória pode ser usada pelos vereadores em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras utilidades.
O saldo não usado ficará acumulado para o mês seguinte, dentro do limite de um semestre. Ou seja, a cada 6 meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o parlamentar só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais. Rio Branco é a única capital do país que não paga o benefício a seus vereadores.