Aproximadamente 1,5 mil pessoas podem ficar desempregadas, caso as empresas localizadas na Via Chico Mendes, notificadas pela Controladoria Geral da União, tenham que fechar as portas. O cálculo é da Federação do Comércio do Acre que está com uma missão, composta pelo presidente, Leandro Domingos, e três advogados, em Brasília. O grupo se reúne hoje com parlamentares da bancada federal. A idéia é elaborar uma agenda para apresentar o problema aos ministérios com possibilidade de intervir politicamente.
“Se a União entendia que a área lhe pertencia, dela deveria ter cuidado, não permitindo que construções ali fossem edificadas”, reclamou o presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos. “Não houve tempo sequer para articulações no sentido de uma solução administrativa ou política da situação, já que a quase totalidade, só veio a receber a notificação, depois da ação sentenciada”.
O problema deveria ter sido discutido com a representação dos comerciantes na última sexta-feira quando a bancada foi convidada a discutir a situação. A única parlamentar presente foi a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Na ocasião, a parlamentar ligou para o coordenador da bancada, senador Aníbal Diniz (PT/AC) que confirmou o encontro de hoje.
A equipe de A GAZETA percorreu o comércio da região atingida pela medida da CGU. Os comerciantes não querem se expor. Eles confirmam o recebimento da notificação. Muitos estão inseguros e ainda sem entender bem o problema que atinge diretamente a rotina de suas empresas. Um dos empresários do setor de construção civil pode ter que despedir 68 funcionários. “Isso sem contabilizar os terceirizados”, contabilizou.
O problema – Na década dos 70, a Aeronáutica precisava construir uma pista de pouso e decolagem. Na época, a área tecnicamente adequada estava localizada nas imediações onde hoje está construída a Avenida Amadeo Barbosa, onde funcionava o antigo Aeroporto Internacional de Rio Branco. A área pertencia a Amadeo Barbosa, Salim Farhat e Aziz Abucater.
A área foi desapropriada a registrada na área da União. Os empresários alegam que o problema começou por erros no processamento de informações no único cartório que havia na cidade. Ao repassar as informações para o segundo cartório aberto posteriormente, as informações não foram repassadas adequadamente.
Seria o equivalente à região ficar sem dono. A área foi lo-teada, os empresários começaram a comprar lotes e registrar nos órgãos públicos locais normalmente. Quase 30 anos se passaram e a região se tornou um dos principais pontos comerciais da cidade, com prioridade para o comércio de produtos agrícolas, concessioná-rias e lojas de material de construção civil. “A maior parte dos empresários adquiriram os imóveis de boa-fé. Compraram, pagaram e tiveram suas escrituras lavradas e registradas em cartório de Rio Branco”, ressalta o presidente da Fecomercio/AC, Leandro Domingos.
De acordo com a Federação do Comércio do Acre, a União alega que quer a área para construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida.
