Promotora nega ‘perseguição’ e diz que vai embora do Acre

O Rio Branco F.C foi excluído da Série C em 1ª instância, recorreu e depois voltou a tabela da terceirona. Mas, se o pleno do STJD confirmar o rebaixamento do time à quarta divisão, o presidente Natal Xavier promete renunciar ao cargo. “Querem acabar com o futebol do Acre”, disse à Folha o cartola. “Se o Rio Branco for punido, não vale a pena mais ficar”.
Promotora
Líder do grupo A da Série C, o time foi rebaixado porque, em disputa judicial, acionou a Justiça comum antes de se esgotarem os recursos na Justiça Desportiva, o que é proibido pela Fifa. O Governo do Acre foi à Justiça, com a anuência do time, após o Ministério Público vetar a presença de torcedores no Arena da Floresta. Se voltar, o Luverdense/MT, que obteve vaga para a próxima fase com 1 vitória sobre o Águia/PA no domingo, ficará de fora.

Para o cartola acreano, a promotora Alessandra Marques está perseguindo o clube. Ela vetou torcida no Arena com base no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor. “Estamos sendo penalizados por uma briga pessoal. A promotora deve ter algum problema com alguém do governo”, disse o presidente.

Em entrevista à Folha, Alessandra Marques afirmou que só está tentando cumprir a lei. “O estádio não tem condições de jogo pois não cumpriu nenhuma das exigências de engenharia”, afirmou ela. “Tinha que sanar as irregularidades, e eu certifiquei a CBF sobre isso. Não tinha condições de segurança, tem problema de estrutura, alguns sérios”.

Para a promotora, os culpados pela quase eliminação do clube são a sua diretoria e o governo acreano. “O Estado foi quem incentivou o clube a entrar nisso. Eles se esqueceram que o Rio Branco podia receber punições”, afirmou ela.

O Luverdense está acompanhando de perto a disputa judicial. “Foi um erro primário. Mas, caso o Rio Branco volte através da Justiça, o presidente do time de MT diz que cumprirá a decisão sem estender a batalha judicial.

Entrevista com a promotora Alessandra Marques:

Folha – O presidente do Rio Branco diz que você age por um impulso pessoal, que está prejudicando o time por um problema que teria com governo do Acre…
AM –
Só estou cumprindo Estatuto do Torcedor. O estádio não tem condições de jogo porque não cumpriu nenhuma das exigências de engenharia. Não pode continuar assim. Ninguém pode colocar em risco a vida do torcedor. Se houver alguma tragédia lá, o governo do Acre vai ser responsabilizado.

Folha – O estádio é conhecido nacionalmente por ser moderno, bem conservado, e foi usado normalmente na Copa do Brasil e no Estadual. Por que a interdição agora?
AM
– O Arena é de 2004, mas ele não foi concluído totalmente. É uma obra nova, mas apresenta problemas que precisam de exames aprofundados. Não é uma coisa calamitosa, mas como não foi totalmente terminado, tem vários problemas.

Folha – Por exemplo…
AM
– Lá não se separa a torcida visitante, da local. A torcida de fora acaba ficando no meio da local. E há um despreparo de quem pensa a segurança. É tudo no improviso. Não tem sistema de monitoramento por câmera, por exemplo.

Folha – O presidente do RB diz que você está tentando acabar com o futebol do Acre.
AM
– Ele não tem honradez necessária para dizer isso da minha pessoa. Graças à ação inconsequente dele, ele está prejudicando uma torcida imensa. Eu não tenho problema com ninguém. Eu nem sou do Acre [é de Minas Gerais]. Assim que eu terminar o meu trabalho, eu vou embora. Não tenha histórico de perseguir ninguém. Eu apenas cumpri o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. É simplesmente segurança do torcedor. Cumpro a lei que existe. Enquanto existirem leis assim, vou continuar cumprido, não importa contra quem for (Adriano Wilkson / Folha.com).

Nota de esclarecimento
O Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco, vem a público, nesta oportunidade, para esclarecer, definitivamente, qualquer dúvida sobre a situação do Rio Branco Futebol Clube, tendo em vista as sanções pelo time sofridas no âmbito do STJD. Impende dizer, primeiramente, que desde o momento em que foi instaurado procedimento investigatório civil destinado a acompanhar o Campeonato Brasileiro, o qual será instaurado todas as vezes em que existirem competições profissionais, por exigência de lei, o Ministério Público tratou de certificar a situação das praças de jogos no Acre cujos laudos exigidos pelo Estatuto do Torcedor foram encaminhados pela CBF. Trata-se apenas de uma certidão, porque o Ministério Público não escolhe local de jogo, nem tampouco intervém ou atua perante a Justiça Desportiva. Diante da decisão da CBF de fazer os jogos das séries C e D com portões fechados,  foi de absoluta responsabilidade do Estado do Acre e do Rio Branco Futebol Clube ajuizar ação em desfavor da CBF, sendo que, desde então, era cristalinamente previsível que o Rio Branco poderia ser processado no âmbito da Justiça Desportiva, exatamente por contrariar, inclusive judicialmente, a decisão da CBF. Assim, cumpre deixar bastante claro que a situação lamentável em que se encontra o Rio Branco Futebol Clube hoje foi ocasionada pela própria agremiação e pelo Estado do Acre, de mesmo modo que, caso haja qualquer incidente no Arena da Floresta que lesione a saúde, a segurança ou a saúde dos torcedores, tal fato será, conforme exige a legislação em vigor, solidariamente imputado ao Estado do Acre e à entidade que estiver organizado a competição. Por fim, tem o Ministério Público a esclarecer que, enquanto os estádios do Acre não se adequarem às normas de segurança, sempre haverá quem defenda os interesses dos consumidores, sendo que, infelizmente, por força de lei, a única providência que o Ministério Público não pode tomar, embora assim o quisesse fazer, é defender os interesses dos torcedores do Rio Branco, que foi rebaixado para a série D.

Alessandra Garcia
Marques
Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor

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