Transparência é o principal problema para a gestão de recursos de multas

Em 2010, o Detran/AC contabilizou R$ 6,9 milhões oriundos de multas. Foram 96 mil aplicadas pelos agentes de trânsito aos motoristas acreanos. O ordenamento e a aplicação destes recursos pelo Fundo Nacio-nal de Segurança e Educação de Trânsito é parte da missão do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito que se reúne por dois dias no Acre.

Os encontros acontecem no centro de convenções do Pinheiro Palace Hotel. Estão reunidos representantes de todos os Detrans, Departamentos de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Agên-cias Nacionais de Transporte Terrestre (Antt) e Departamentos Nacionais de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit’s) de todo país.

“O comitê é coordenado pelo Denatran com o propósito de integrar e harmonizar a cobrança das multas”, explica o presidente do comitê, Aridney Barcelos. “O objetivo dos órgãos de segurança pública não é multar, mas quando a multa é efetivada que seja revertida para melhoria da formação e segurança dos condutores”.

Barcelos admite que a transparência é o principal problema para a gestão dos recursos oriundos das multas. “É uma questão administrativa de cada Detran”, ressalta.

O comitê tem caráter consultivo. Em julho de 2011, o comitê sugeriu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a aplicação dos recursos fosse discriminada na internet. Essa prestação de contas on line seria atualizada anualmente. Dessa forma, o cidadão pode acompanhar o destino dos recursos das multas.

 

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