TRE aprova criação do PSD no Acre

DEM e PTB interpuseram pedido de impugnação do registro, mas foi rejeitado pela Corte Eleitoral
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Em decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre aprovou, em sessão desta quinta-feira, 01, o pedido de registro do diretório regional do Partido Social Democrático, no Estado.

O processo para criação do PSD no Acre chegou a ter pedido de impugnação formulado pelo partido Democratas e também pelo Partido Trabalhista Brasileiro, que entre outras alegações, defendiam a tese que o diretório não poderia ser criado devido às irregularidades nas assinaturas dos apoiadores.

Com base na alegação de irregularidade nas assinaturas, o Ministério Público Eleitoral realizou levantamento junto às Zonas Eleitorais onde os participantes do abaixo-assinado seriam inscritos, e constatou que do total de 1.402 assinaturas colhidas, 802 eram válidas, ou seja, possuíam registro na zona indicada, e 600 não possuíam validade.

Diante desta constatação, o Ministério Público pediu a impugnação do registro do PSD no Acre, reforçando o pedido feito pelo PTB e DEM. Entretanto, o relator Marcelo Bassetto justificou que a agremiação precisa de 300 assinaturas validadas para que a criação do partido seja deferida, e o PSD alcançou mais que o dobro.

Por esse motivo, o relator votou pela rejeição das impugnações e pelo deferimento do registro do PSD no Estado. Seguindo o voto do relator, os juízes membros decidiram pela legalidade do pedido. (Assessoria TRE)

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