Neste primeiro semestre do ano, na escola superior de filosofia (Sinal-Faculdade) onde exerço, entre outras atividades, a função de professor, estamos oferecendo para o 5º período a disciplina: Filosofia Social e Política. A turma noturna, com aproximadamente 45 acadêmicos tem a direção do professor Ednaldo Andrade, filósofo e mestre em educação pela USP. A turma vespertina tem a minha orientação.
Tanto este escrevinhador de crônicas, quanto o professor Ednaldo, estamos comprovando um fato que desmitifica a máxima de que o acreano é politizado. Constatamos que o acreano gosta muito de política, como gosta de futebol, mas não é politizado, pois uma coisa é gostar de política e sair por aí ostentando bandeiras, outra é ser politizado. A gente acreana é partidária, muito partidária das festas públicas e dos bandeiraços promovidos por alguns partidos políticos. Adora de paixão determinados políticos em evidência, num verdadeiro “culto à personalidade”. Parte dos acadêmicos, p.ex., é apaixonada pelos irmãos Viana. Outros possuem verdadeira aversão pelos citados irmãos. Nesse amalgama de preferências há quem considere a deputada federal Perpétua Almeida a panaceia para todos os problemas de Rio Branco, enfim!
Contudo, é notório o pouco conhecimento do povo quando o quesito é fazer valer os direitos legais dos cidadãos de um Estado. No caso dos nossos acadêmicos, grande parte nunca leu uma só página do livro que contém a Constituição da República Federativa do Brasil. Uma pessoa politizada é aquela que tem consciência de seus deveres e direitos políticos, e se acha habilitado a exercê-los. Como bem dizem os bons dicionários: Que tem conhecimento mais aprofundado da política e procura exercer papel atuante no processo político de seu país. Pode ser que eu esteja cometendo um equívoco. Entretanto, os dados estão aí para comprovar nossa ilação.
Todavia, é salutar, satisfatório mesmo, estudar filosofia política, que é também social, porquanto está intimamente ligada com a ética. Enquanto a ética diz respeito às ações dos indivíduos, a filosofia política está interessada nas ações de um grupo ou sociedade. Grosso modo, a filosofia política analisa conceitos tais como a autoridade, o poder, a justiça e os direitos individuais. Procura, também, examinar por que a sociedade é como é. Por que a guerra, o crime, e a pobreza existem? E a questão do multiculturalismo, cujo debate globalizado mobiliza, nestes dias, o mundo atual. Como deve ser enfrentado?
A filosofia política faz reflexões sondando os alvos da sociedade e o papel do que o Estado pode desempenhar em realizar estes alvos. A despeito de questionar temas no campo teórico, aborda, ainda, questões de caráter prático, tais como: Quem deve governar a sociedade? A obrigação política é comparável com outros tipos de obrigação? São compatíveis à liberdade e a organização? Qual é o significado da democracia, e é ela uma forma justificável de governo? Qual deve ser o papel do governo numa comunidade corretamente organizada?
Para esta última interrogação, temos estudado o modelo citado por John Locke (1632-1704). O empirista inglês defendia “a constituição de um pacto social entre homens livres, para a preservação da vida, da liberdade e da propriedade privada.” O governo, para ele, “seria o executor da vontade dos cidadãos e o soberano (presidente) poderia ser afastado caso não cumprisse essa função.” Essas teorias se articularam na defesa da necessidade do Estado como entidade subalterna aos indivíduos. Nunca é demais afirmar que o pensamento político de Locke influenciou bastante a sociedade ocidental, tornando-se a primeira teorização do liberalismo político no Mundo Moderno. Desgraçadamente, passado mais de 300 anos, não avançamos muito em relação à tese de Locke. Em contrapartida o que se vê, infelizmente, nos dias atuais, são os governantes, de forma soberana, exercer poder absoluto sobre os indivíduos, que em uníssono só sabem dizer amém.
Alguém poder dizer, em contra posição, que essas são teorias tediosas, para não dizer, anacrônicas. Acontece que a gente de quase todo o mundo civilizado, desiludido e cético, com as novas medidas reparadoras, dos que detém o poder no século 21, busca nos pensadores de períodos passados respostas para entender suas agruras.
É oportuno dizer que as obras de Alexis Tocqueville (1805-1859), consideradas uma afronta contra o Estado, estão em evidência nos principais centros acadêmicos da atualidade.
A história da filosofia diz que com os gregos, surge uma nova atitude, que tem êxito devido às condições sociopolíticas: a de não aceitar relatos sobre o mundo com base na tradição, mas questionar e exigir razões para aquilo que é aceito. De lá pra cá, de Platão a Marx, a filosofia tem sido não só interpretação do mundo, mas projeto de transformação do homem, quer dizer política, ética e pedagógica. Assim, os elementos críticos e aquilatadores da filosofia podem ajudar a não nos deixarmos iludir pelas evasivas e omissões das técnicas políticas e publicitárias.
Francisco Assis dos Santos*
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