A estratégia do Governo Federal é se contrapor à decisão do Superior Tribunal de Justiça que enfraqueceu a Lei Seca ao excluir como prova o depoimento de testemunhas na criminalização do motorista bêbado.
Ao excluir provas testemunhais como instrumento que criminaliza o infrator, o STJ cria um ambiente que promove a infração. Já que o motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro porque não pode produzir provas contra si mesmo e já que ninguém pode acusá-lo de embriaguez, mesmo que a infração seja evidente, não é exagero dizer que as Operações Álcool Zero levaram um duro golpe.
Toda medida que promova a rigidez no cumprimento do Código de Trânsito deve ser valorizada. Qualquer pessoa consciente sabe que se for dirigir não se pode beber. É simples. Dez garrafas, cinco doses, meia “molhada do bico”… não importa.
Essa é uma situação em que não há concessão possível. As provas admitidas pelo Direito deveriam ser aceitas para incriminar o motorista que já tem consciência do que é certo ou errado.