O deputado Flaviano Melo (PMDB) está articulando junto a seus colegas de Congresso Nacional em favor da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) n°308/2004. A proposta, de autotria do ex-deputado Neuton Lima, altera o artigos 21 ,32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciária federal e estaduais. Segundo Flaviano, o projeto libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares “de atribuições em trabalhos carcerárias”.
Pela proposta, as polícias federal e estaduais carcerárias assumem os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. O parlamentar acreano, que requereu a inclusão na Ordem do dia da PEC, lembrou que atualmente uma boa parte dos efetivos das polícias militar e civil ficam mobilizadas para a guarda de presos, tanto apenados das instituições penais, quanto os que permanecem nas carceragens das delegacias, durante o andamento dos processos.
”Evidentemente que este contingente faz falta em suas atribuições de origem, fundamentais para a segurança da sociedade”,disse o deputado. Ele destacou ainda que os policiais deslocados de suas funções originais deixam uma grande lacuna no policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas porventura .E por fim lembrou que a criação das polícias federal e estaduais ,ao executar suas atividades exclusivamente carcerárias,”vem dar segurança aos presos, bem como aos funcionários do sistema, evitando rebeliões e garantindo equilíbrio e ordem aos presídios”. (Assessoria)