Polêmica foi o que não faltou no julgamento sobre o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro) do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado na última quinta-feira, 12 de abril. A maioria dos ministros decidiu votar (8 a 2) pela descaracterização do crime no caso de abortos de fetos anencéfalos. O julgamento partiu de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
E agora a decisão se tornou um primeiro passo para muitas mudanças de ações públicas para o assunto. A primeira delas está partindo do Ministério da Saúde. Segundo uma lista do MS, o Acre terá, nos próximos meses, 2 hospitais credenciadas para realizar o procedimento de aborto de fetos sem cérebro. O ministério, no entanto, não revela quais serão estas unidades de saúde.
A expectativa do ministério é de preparar os 2 hospitais no Acre e mais 28 unidades de saúde espalhadas por quase todo o Brasil até o final do ano.
Em outros estados da Região Norte, Rondônia já tem 2 hospitais habilitados a fazer os procedimentos de aborto neste caso específico e o Amazonas tem mais 3 unidades. Em todo país, apenas Roraima e o Paraná não têm e nem terão unidades credenciadas até o final deste ano.
Ao todo, a lista divulgada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (13) já conta, atualmente, com 65 hospitais credenciados. Os locais destes hospitais não foram divulgados devido ao temor de represá-lias às pacientes e à equipe médica que realiza o procedimento. A informação dos locais só é repassada, exclusivamente, para a gestante durante o atendimento na rede do SUS.
Após a decisão no Supremo, o Conselho Federal de Medicina criou uma comissão especial para definir claramente os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa ainda neste mês e deve ser concluído em 2 meses.
