A Eletrobras/Distribuição Acre começou a ‘negativar’ o nome das pessoas com débitos vencidos pela falta de pagamento das contas de luz. A medida foi tomada por conta da alta inadimplência dos consumidores.
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac) recebeu várias reclamações de consumidores por conta do recebimento da carta do Serasa, afirmou Daniela Barcelos, assessora jurídica do órgão. “Começamos a receber reclamações sobre esse assunto no atendimento do Procon na OCA. Na quinta-feira (19), tivemos uma reunião com a Eletrobras para prestar esclarecimentos. A regulamentação afirma que uma vez que o consumidor seja inadimplente, as empresas podem sim usar a negativação como forma de cobrança. A negativação pode ser feita com 10 dias. Não há problema. Os consumidores tem a falsa sensação de que o nome só deve ir ao Serasa após 30 dias. Dívida não tem carência”.
Daniela informou que os fatos serão checados para se chegar a uma conclusão. “Para ser negativado, tem que ter um aviso prévio. O consumidor deve saber antes. A Eletrobras informou que esse aviso prévio é enviado pelo Serasa. Devido ao atraso das correspondências pelo Correio, muitas vezes o consumidor fica negativo em um dia e recebe a carta vários dias após. A Eletrobras afirmou que está cumprindo a lei, emitindo a carta em tempo hábil e que os Correios estão atrasando na entrega. Vamos checar se os consumidores estão recebendo a notificação e verificar se o atraso é realmente por causa dos Correios. Há casos de o consumidor ser negativado e receber a cobrança. Nesse caso, o consumidor deve procurar o seu direito. Nós vamos dar o encaminhamento em tudo o que foi conversado na reunião. Conhecemos a versão do consumidor, da Eletrobras e vamos apurar para dar a nossa conclusão”.
Raimundo Nonato da Silva, assistente da diretoria comercial, explicou o processo de negativação. “Quando as contas estão com 10 dias de atraso, nós a enviamos ao Serasa, que faz um comunicado ao consumidor. No 11º dia ela é enviada. Nesta carta, o Serasa dá um prazo de mais 10 dias para o consumidor negociar sua dívida. O consumidor tem 21 dias para fazer a negociação. Nós até fazemos parcelamentos, diferente de outras companhias”.
O assistente disse que essas medidas estão sendo tomadas por causa da inadimplência, que chega a R$ 56 milhões. “Temos que prestar um serviço de qualidade, fazer investimentos. O nosso débito das classes residencial, comercial, industrial e rural é de R$ 56 milhões. Os consumidores são inadimplentes, por isso estamos enviando essa cobrança. Temos consumidores com uma média de 7 contas vencidas. Nós temos a facilidade, parcelamos, negociamos. Para negociar, é só procurar a OCA ou vir aqui mesmo na sede. No interior, temos pontos em todos os municípios”, finalizou Raimundo Nonato.
A Defensoria do Consumidor do MPE já está colhendo depoimento dos consumidores que estão se sentido lesados pela Eletrobras. Interessados podem ligar no 3212-2066 e agendar o horário.
