A Defensoria Pública do Estado do Acre anunciou ontem, 11, o concurso público para preencher 12 vagas para defensor público. Hoje, apenas 49 atuam no Estado. As vagas são destinadas para o interior.
Segundo com o defensor-geral Dion Nóbrega, a contratação será ainda este ano. “Esse concurso significa muito para a Defensoria. Esse é um reforço, para dar a assistência devida à população pobre do Acre. Nós estamos tentando reduzir, mas o prazo previsto para a contratação é no final do ano”.
Nos municípios a quantidade de defensores não é suficiente para atender a população. “Estamos deslocando defensores da Capital para o interior, para dar uma cobertura. Também iremos fazer mutirões nas regiões que mais necessitam dos nossos serviços”, afirmou Dion.
As inscrições iniciam no dia 16 de abril e vão até 15 de maio. Podem ser feitas através do site www.cespe.unb.br. As provas serão realizadas no dia 8 de julho de 2012. A remuneração é de R$ 9.600,00.
Defensoria fiscaliza presídios
Em uma fiscalização no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, a Defensoria Pública observou que muitas pessoas que estavam cumprindo a pena estavam sem ser julgadas em um período que ultrapassa a lei. Em um caso, uma mulher está presa há 575 dias sem julgamento ou pronunciamento.
De acordo com Dion Nóbrega, 12 habeas corpus serão dados a estas pessoas. “Nós estamos fazendo um trabalho na região do Juruá e constatamos 12 pessoas presas a mais tempo do que determina a lei. É nossa obrigação e dever ingressar com as medidas judiciais cabíveis. Estamos dando entrada no ajuizamento de todos os habeas corpus, questionando a legalidade dessas prisões. Essa medida tem o objetivo de “desafogar” a população carcerária do Estado”.
O defensor afirmou que o presídio Francisco de Oliveira Conde também será fiscalizado. “Um levantamento preliminar está sendo feito na penitenciária de Rio Branco e o que for constatado ilegalidade será ajuizado. Essa é uma falha estrutural da própria legislação brasileira. Os presídios estão super lotados, sem estrutura”, finalizou Dion.
