O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), deputado Luiz Tchê (PDT), ganhou um grande apoio para a campanha de perdão das dívidas dos estados com a União. Durante todo o dia de ontem, presidentes de Assembleias e deputados estaduais de 15 estados se reuniram na Aleac, para manifestar apoio à proposta e buscar alternativas para serem apresentadas à presidente Dilma Rousseff.
Em seu discurso, o presidente da Unale, deputado Luis Tchê, que também é segundo-secretário da Aleac, lembrou que as dívidas dos estados com a União vem aumentando a cada ano, ocasionando muitos problemas para os governos.
Para ele, é preciso buscar uma solução urgente para o problema, possibilitando assim, que os estados, principalmente os mais pobres, possam fazer novos investimentos em várias áreas, o que para Luiz Tchê, representaria uma melhoria da qualidade de vida da população.
Na próxima quinta-feira, 19, Luiz Tchê participa de uma audiêncipública na Câmara Federal para discutir as dívidas dos estados com a União. Ele vai defender o perdão das dívidas, propondo, entre outras coisas, que o dinheiro que seria pago à União possa ser utilizado em ações nos próprios estados.
De acordo com a Unale, o endividamento de 23, dos 27 estados é superior a R$ 428 bilhões. “Esse encontro renova novas forças e nos assegura que estamos no caminho certo. A União arrecada mais de um trilhão e meio em impostos dos estados, enquanto que os estados vivem nessa situação. Precisamos repensar essa questão”, afirmou.
Tchê fez questão de destacar a situação do Acre, que no final de 2011 tinha uma dívida de R$ 1.160 bilhão. Em 2000, a dívida era de R$ 706 milhões. Ele fez questão de lembrar que a intenção não é dá um calote no Governo Federal, mas pensar em estratégias para reduzir juros e fazer novos investimentos nos estados.
“Hoje nós estamos aqui reunidos e podemos perceber que dor do Acre é a mesma dor de São Paulo e de todos os estados. Tenho certeza que vamos discutir aquilo que os governadores querem a muitos anos. Muitos deixam de investir na Educação, Saúde, Segurança, por exemplo, por falta de recursos”, assegurou.
Lembrando que o Acre preservou cerca de 80% de suas florestas, Tchê propôs uma espécie de compensação aos estados, o que segundo ele, seria uma saída para os problemas das dívidas com o Governo Federal. Ele lembrou que o ex-presidente Lula anistiou Cuba, Haiti, Nicarágua, Nigéria, Gabão e Bolívia.
“Então nada mais justo que pensarmos em estraté-gias para ajudar os estados brasileiros, onde mora a nossa população”, disse ele.
Durante o encontro foram realizadas palestras com o professor João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com o estudioso Sebastião Elvécio, que é conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais e com o consultor Silvio Teiteubaum, sobre as dívidas dos estados com a União.
Parlamentares das regiões Centro-Oeste, Sul e Nordeste se reúnem nos próximos dias para discutrir as dívidas dos estados com o Governo Federal. O presidente da Aleac, Élson Santiago (PP) e os deputados esta-duais do Estado, além do vice-governador César Messias, participaram do encontro.
Sobre as dívidas
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a dívida total dos Estados com a União encerrou 2011 com R$ 388,40 bilhões. Dos 27 entes federativos, 12 conseguiram reduzir a dívida desde 2000. Os outros 15 viram os débitos crescerem. Entre eles, está Minas Gerais, cuja dívida saltou de R$ 13 bilhões, há 11 anos, para R$ 62 bilhões até o final do ano passado: um acréscimo de mais de 350%. Mantidas as atuais condições, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.
Origem da dívida
Especialistas identificam a origem do agravamento do problema da dívida dos Estados com a União no período do Plano Real que foi marcado, entre outras coisas, pela adoção de altíssimas taxas de juros básicas. Estas medidas, segundo o professor João Pedro Casarotto, provocaram a instabilidade financeira dos Estados pela eliminação das receitas inflacionárias (efeito do Plano Real) e pelo aumento explosivo das dívidas mobiliárias (efeito da política de taxas básicas). Tal situação, prossegue, levou muitos Estados à beira da insolvência o que ameaça o sucesso do próprio Plano Real.
“Como a União precisava defender a sua política econômica, a solução do problema dos Estados era imprescindível. Esta solução veio em forma de oferecimento do empréstimo. Como a situação era de urgência e os Estados não vislumbravam alternativas tiveram que aceitar a solução oferecida, mesmo sabendo que ela somente amenizaria momentaneamente as suas debilidades financeiras, para as quais não tinham concorrido. Celebrados os contratos, a União teve sua política econômica preservada, e, no entanto, o empréstimo não resolveu a debilidade financeira dos Estados Federados que além de permanecer até hoje trouxe um sério agravante, que é a exagerada dependência da União”, explica João Pedro Casarotto. (Com informações da Unale)
