Foi logo após a divulgação do relatório do novo Código Florestal pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), na Câmara dos Deputados, que o senador Jorge Viana deu início à sua palestra sobre o assunto durante o XII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente.
Relator do Código no Senado, Jorge Viana avaliou como prejudicial para o meio ambiente todas as 21 alterações apresentadas pelo relator da Câmara. “Eu recebi neste momento as 21 mudanças que o relator apresentou há meia hora atrás, sobre um tema que é objeto desse painel. Todas as 21 mudanças são contra o meio ambiente. O produtor também continua com a insegurança jurídica, principalmente os pequenos”, avaliou.
A palestra foi feita para uma platéia formada por membros do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Executivo, além de autoridades, empresários, organizações não-governamentais, profissionais do setor, juristas, professores e estudantes das questões relacionadas à causa ambiental. O Congresso, que traz como tema neste ano “Desafios em busca do desenvolvimento socioeconômico e ambiental”, se traduz no mais importante fórum de discussões do Ministério Público Brasileiro de Meio Ambiente e é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa).
Jorge Viana falou sobre a origem do projeto de mudança do Código Florestal e os desafios de alterar uma legislação que mexe com diversos interesses. O senador disse que o relatório produzido por ele tentou buscar um equilíbrio entre produção e preservação.
“Existe um discurso de que se fizer muita proteção do meio ambiente vamos tirar comida das pessoas, vamos diminuir a força econômica do país. Mas a realidade mostra o contrário. Uma propriedade bem equilibrada, que maneja bem sua área, seu solo, ganha em produtividade”, afirmou Jorge Viana. “Nosso relatório no Senado é em forma e conteúdo diferente do que veio na Câmara. Eu tive o apoio de ambientalistas que me ajudaram a produzir um texto suprapartidário. Esse equilíbrio entre a produção e proteção ambiental é a saída e não vemos isso no atual relatório apresentado por Paim”, acrescentou.
O senador também ressaltou a importância do Ministério Público nesse processo. “O Ministério Público tem sido um combustível para essa nova dinâmica que a sociedade brasileira está vivendo, cumprindo um preceito constitucional de defender os direitos da sociedade, principalmente os que atuam na área ambiental têm muito trabalho. Isso tem sido algo muito positivo para o nosso país”, defendeu Jorge Viana. (Assessoria)
