O projeto do governo estadual que tem como meta zerar o déficit habitacional no Acre, o Cidade do Povo, será apresentado e debatido durante audiência pública que acontece a partir das 9h desta terça, 8. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação e contará com a participação de representantes de órgãos am-bientais estaduais e federais e de várias secretarias de Estado.
A audiência pública é fundamental e faz parte do conjunto de medidas obrigatórias para a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Am-biental (Rima). O estudo é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras.
“A audiência pública é consultiva. O Estado apresenta o estudo em cumprimento à exigência legal em razão da magnitude da obra. O órgão am-biental apresenta o termo de referência. Serão apresentadas sugestões de melhorias no projeto e depois de complementado o estudo, inicia o processo de licenciamento do empreendimento”, explicou o diretor-presidente do Imac, Fernando Lima.
Uma cidade dentro da cidade – A Cidade do Povo irá abranger uma área de aproximadamente 700 hectares, na qual serão construídas 10 mil casas, e também escolas, delegacias, postos de saúde e toda a infraestrutura necessária para atender a população com serviços públicos básicos, além de áreas verdes e de comércio. A questão ambiental tem pautado a elaboração do projeto, a meta é realizá-lo de forma planejada e socioambientalmente correta.
“O projeto está sendo encaminhado com a celeridade que merece. Já apresentamos o estudo de viabilidade técnica à Caixa Econômica Federal”, informou o secretário de Habitação Aurélio Cruz.
Governador discute detalhes para consolidar projeto no Ministério das Cidades – No início de maio, o governador Tião Viana foi recebido pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, para tratar sobre a consolidação do Cidade do Povo. Já estão asseguradas a construção de 9,2 mil casas. Destas 3.511 mil serão destinadas para famílias que moram em áreas alagadiças.
Também estão garantidas 3.348 casas para trabalhadores com renda de 0 a 3 salários mínimos, 2 mil para quem recebe de três a seis salários e 600 casas para quem ganha de seis a 10 salários. O projeto Cidade do Povo prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão, com recursos originários do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Dilma. (Agência Acre)
