Comarca de Capixaba discute situação de crianças e adolescentes

Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.

O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo que diversas autoridades estiveram presentes, como o promotor de Justiça Francisco Maia, o prefeito do município, Joais Santos, membros do Conselho Tutelar, líderes comunitários, religiosos, alunos e populares. Eles aproveitaram a ocasião para apresentar queixas, dúvidas e sugestões quanto aos trabalhos de proteção à criança e ao adolescente no município de Capixaba.

Um dos principais temas tratados durante o encontro diz respeito à permanência de crianças e adolescentes nas lan houses do município durante o horário escolar e, principalmente, até tarde da noite. Há relatos de pais e moradores de que os menores têm acesso livre a sites e materiais de conteúdo pornográfico.

Nesse sentido, o coordenador da Infância e da Juventude, Carlos Maia, sugeriu que os estabelecimentos passem a exigir a apresentação da carteira de estudante e, caso seja comprovado que o aluno está no horário escolar, não seja autorizada a utilização dos computadores.

A mesa-redonda também abordou os castigos corporais impostos por parte de pais e responsáveis. De acordo com o representante do Conselho Tutelar, conselheiro Francisco Márcio, muitos pais abusam dos castigos, por isso é necessário que haja uma maior divulgação da chamada “Lei da Palmada”, projeto de Lei que atualmente tramita no Congresso Nacional e que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A preocupação é que, caso seja aprovada a ‘Lei da Palmada’, muitos pais podem passar a ter problemas legais pela falta de divulgação e orientação quanto à mudança na legislação. (Agência TJ/AC)

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