O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), por meio da Seção de Jurisprudência, Indexação e Gerenciamento de Dados Partidários (SJIP) alerta os partidos políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 sobre as regras eleitorais.
É importante que as agremiações verifiquem sua regularidade junto à seção de partidos, na sede do TRE, ou pelo site (www.tre-ac.jus.br) no sistema de gerenciamento de partidos. Pelo sistema os partidos devem fazer a anotação das comissões e/ou diretórios municipais.
A regularização pode ser feita por meio do sistema de gerenciamento de dados partidários (módulo externo) – SGIPex, encontrado no seguinte endereço site: www.tse.jus.br.
De acordo com o artigo 2º da Resolução TSE n.º 23.373, poderão participar das eleições os partidos políticos que até a data da convenção (10 de junho) tenham órgão de direção constituído no município, devidamente anotado.
Para a anotação, o TRE/AC exige a apresentação do CNPJ do partido pelo qual o candidato pretende concorrer. Sem a documentação, não é possível concretizar o registro.
Para saber se o partido está devidamente anotado basta acessar o site do TRE/AC e extrair uma certidão. Em caso de dúvidas, os representantes dos partidos poderão entrar em contato com a Seção de Jurisprudência, Indexação e Gerenciamento de Dados Partidários – nos telefones 3212-4432 ou 3212-4341 das 8h às 19h. (Ascom TRE/AC)
