A sanção presidencial com nove vetos da medida provisória aprovada pelo Congresso que trata do Novo Código Florestal é prova da maturidade da gestão da presidente Dilma Rousseff.
O texto estava longe do consenso para todos os setores. Mas, como já foi diversas vezes repetido, foi “o código possível”.
Os vetos parciais foram para os artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O veto total foi para o 83º. Entre os vetos, um chama atenção: o nono parágrafo do 4º artigo.
Esse artigo considera Área de Proteção Permanente a várzea fora dos limites previstos. O argumento da presidente é que da forma como estava poderia gerar “controvérsia jurídica” na aplicação da norma.
A presidente também vetou uma malandragem produtiva. A proposta de plantar frutíferas ao longo das APP’s era uma tentativa de querer lucrar em uma área já tão delicada, além de não observar as características do ecosistema local. Permitiu-se a plantação de espécies exóticas intercaladas com espécies nativas.
Somada aos vetos, a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural torna o texto que saiu da mesa presidencial muito parecido com o texto original, formulado pelo senador acreano Jorge Viana (PT/AC). Até agora, a habilidade do parlamentar em negociar está sendo pautada pelo bom senso e assim tem sido compreendido.