Com o objetivo de analisar as mudanças do novo Código Tributário Municipal e outros projetos que estão em andamentos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – Fecomércio/AC – reuniu diretores, empresários na noite desta quarta-feira (14) com o prefeito Marcus Alexandre e sua equipe de secretários. Antes de dar início aos trabalhos o presidente Leandro Domingos propôs um minuto de silêncio em respeito à memória do empresário Roberto Moura que faleceu nessa semana.
A Fecomércio/AC apresentou propostas para modernizar o código e questionou ao prefeito quais sugestões foram incorporadas. O documento foi repassado em maio pelo presidente Leandro Domingos.
“Pudemos verificar que a prefeitura absorveu grande parte das propostas que nós fizemos e essas propostas trarão grandes benefícios para a classe empresarial, notadamente no que se concerne ao pagamento de tributos municipais. Nós sabemos que muitos empresários têm dívidas com o município e não tem como honrar. Por isso, nós sugerimos e foi acatado a questão da ação de pagamento. Onde a pessoa física ou jurídica poderá quitar seus débitos com imóvel que a prefeitura tenha interesse em receber”, ressaltou o presidente.
Outra sugestão positiva proposta pela Fecomércio/AC e aceita pela prefeitura é a questão da compensação de créditos. Domingos explicou que o empresário que tenha crédito na prefeitura, poderá utilizar esses créditos para quitar débitos municipais. “Isso era uma coisa que não existia na legislação anterior, existia apenas um procedimento de compensação de créditos quando você pagava a maior, mas agora nós tornamos mais abrangente sobre qualquer crédito tributário existente no município, a pessoa poderá usar para pagar os impostos devidos, na verdade isso é um grande avanço e ajuda para os empresários”, analisou Leandro.
Marcos Alexandre agradeceu a colaboração da Federação do Comércio, que ajudou a aperfeiçoar o novo código tributário identificando questões que com certeza irá melhorar muito à relação da prefeitura com os empreendedores e com os empresários. “Hoje estamos aqui para fazer essa avaliação, e alguns projetos de leis já irão para Câmara de Vereadores. Queremos uma relação moderna, que seja bastante ágil entre prefeitura, contribuinte e empresários em geral”, finalizou o prefeito.
