A secretária estadual de Saúde, Suely Melo, assegurou que a aplicação do programa Mais Médicos não trará como consequência a queda nos repasses federais. “Essa rejeição ao programa por parte dos médicos brasileiros é um tabu”, alfineta a secretária.
“Apenas 1,79% dos médicos que atuam aqui no Brasil são estrangeiros”, compara a secretária. “A diferença que supre a nossa demanda é que esses médicos estrangeiros vão atuar na Atenção Básica em municípios onde boa parte dos médicos não quer atuar”.
Suely Melo relaciona ainda países como Canadá, onde 17% dos médicos são estrangeiros, e Inglaterra com 25% dos médicos vindos de outros países.
A comparação é polêmica porque não expõe a diferença na qualidade da prestação do serviço público entre os países. Mesmo entendendo que nos Estados Unidos e Canadá, sobretudo, o serviço de saúde encontra grau de excelência no sistema privado.
Em Brasília, o ministério da Saúde organizou uma assessoria específica para tratar do programa. O jornal A GAZETA tentou contato com essa assessoria para saber como será a aplicação do programa aqui no Estado.
Por telefone, a assessoria não soube informar. Disse que “em função de mudanças ocorridas nos últimos dias, houve adequações e quando tiver informações mais concretas, informará por e-mail”.
Os médicos importados têm autorização para atuar durante três anos e estão proibidos de migrar para os serviços de média e alta complexidade. Só podem trabalhar na prestação de serviços na Atenção Básica (Postos de Saúde).
CRM/AC entende que Mais Médicos impõe ilegalidade
O Conselho Regional de Medicina do Acre informou que “não é contra a vinda de médicos”. Porém, a presidente do CRM/AC, Dilza Ribeiro, fez a ressalva, via assessoria. “Não somos contra a vinda de médicos fora da legalidade”.
O CRM/AC deve acompanhar o entendimento de conselhos de outros estados que é o de não conceder o registro profissional provisório. O Governo Federal, inclusive, já se prepara para uma ofensiva jurídica contra os CRM’s que não concederem o registro.