O Senado aprovou nesta semana 4 projetos de lei, oriundos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra a Mulher. Com isso, estima-se aumentar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem para a Câmara.
Com os projetos aprovados, as vítimas de violência de gênero poderiam contar com o benefício temporário da Previdência Social, de forma a auxiliar, com base no risco social gerado pela violência doméstica. Além disso, propõe maior celeridade na avaliação de pedidos de prisão preventiva contra agressores.
Outro projeto aprovado tipifica como um tipo de tortura a violência doméstica e familiar, a submissão da pessoa com emprego de violência ou grave ameaça, agressão física ou mental, de forma a exercer domínio.
As vítimas também ficam incluídas em serviços públicos específicos a serem cria-dos e organizados, a fim de inseri-las no Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SepMulheres), Concita Maia, comemora a aprovação dos projetos. Para ela, o tema é prioridade no cenário nacional. “É oportuna a discussão neste momento sobre os pontos que estão sendo tratados no Senado. A nossa torcida é de que isso vá adiante, em especial o ‘feminicídio’. Os crimes contra as mulheres possuem uma característica com indícios de barbaridade”, relata.
De acordo com a secretária, cerca de R$ 265 milhões estão sendo aplicados no programa federal Mulher Viver sem Violência, que já debate muitas das questões destacadas nos projetos. “A celeridade dos inquéritos, o aparelhamento das Deam e a melhoria na coleta de provas nos casos de abuso sexual já são temas discutidos. Tudo isso colabora para o enfrentamento à violência contra a mulher”.
A gestora declara que houve uma queda no índice de violência doméstica no Estado. Este dado está relacionado diretamente à publicação da Lei Maria da Penha. Após a promulgação da lei, houve uma redução no número de homicídios de mulheres a partir de 2009, tendência que se confirma até 2013.
