O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e extinguiu na manhã desta quarta-feira (28), a ação cautelar que a empresa Ympactus Comercial LTDA havia protocolado no último dia 21. A decisão foi emitida pela ministra Maria Isabel Gallotti e divulgada no site do Tribunal Superior.
A promotora de Justiça, Nicole Gonzales, confirmou que o processo contra a empresa continua sob a responsabilidade do Ministério Público do Acre (MP/AC). “O que aconteceu é que eles entraram com uma ação cautelar no STJ e a ministra relatora extinguiu o processo. Porém, o processo contra a empresa continua correndo aqui”, explicou.
A diretoria da empresa lançou uma nota no perfil social da Telexfree onde alega que, devido a decisão divulgada nesta manhã, a empresa irá ajuizar nova medida cautelar com “adequações pertinentes”.
A Ympactus, conhecida pelo nome fantasia de Telex-free, está bloqueada para novas adesões e pagamento desde junho deste ano. O MP/AC pediu a suspensão das atividades ao alegar que a empresa tem indícios de pirâmide financeira. (Do G1/AC)
Promotores querem mudança na lei e prisão de 2 anos para quem promover “pirâmide”
Promotores de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para pemitir a prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses, três empresas tiveram as atividades bloqueadas no país por suspeita de praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A ideia é elevar a pena mínima para dois anos de detenção. Como a atual é de seis meses, o réu pode escapar da prisão se optar pelo instrumento jurídico conhecido como suspensão condicional do processo.
“A punição é praticamente nula [nesse caso]. Ele [réu] vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [onde o processo foi apresentado] assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se ausentar por mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e um dos idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou milhões [com a fraude].”
A proposta deve ser apresentada ao Ministério da Justiça na semana que vem, na forma de um anteprojeto de lei. O texto vem sendo rascunhado desde julho por Peres e a versão final será concluída nesta semana, em Goiás, numa reunião entre o promotor e os procuradores da República em Goiás Hélio Telho e Mariane de Mello.
Resistência
A ideia é permitir que a prática de pirâmide seja considerada crime contra a ordem econômica, quando a fraude se limitar a um município ou Estado, e em crime contra o sistema financeiro nacional, quando se espalhar por mais de uma Unidade da Federação. Nesse último caso, a pena máxima pode ser maior.
“A nossa ideia é aumentar a pena para talvez de 2 a 8 anos”, afirma Mariane, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).
No Congresso, a receptividade da mudança deve ser positiva, avalia o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva. Na última quarta-feira (21), ele apresentou a proposta numa audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. (Vitor Sorano / iG São Paulo)