O Ministério Público do Acre (MP/AC), por intermédio das Promotoras de Justiça Patrícia Paula dos Santos e Vanessa de Macedo Muniz, instaurou um inquérito civil para investigar as condições físicas e de pessoal da Delegacia da Polícia Civil no Município de Sena Madureira. De acordo com a portaria nº 021/2013, um dos motivos que ensejaram a investigação é a grande quantidade de inquéritos policiais que estão pendentes.
O procedimento foi aberto depois que a Promotoria recebeu informações dando conta da falta de estrutura física e de pessoal na unidade. Segundo as Promotoras, foi constatado o péssimo estado das instalações estruturais do prédio.
Patrícia Paula e Vanessa Muniz lembram que segurança pública é um direito de todos e dever do Estado, e demonstraram preocupação com a possibilidade de autores de crimes serem postos em liberdade em razão de deficiências no inquérito policial.
O MP/AC solicitou um levantamento, que mostrou que 150 inquéritos estão parados, o que significa que os crimes poderão prescrever e os autores ficarem impunes.
A pedido das promotoras, também foi realizada uma perícia pelo Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. O resultado revela que as normas sanitárias e de segurança não estão sendo respeitadas. (Agência de Notícias MP/AC)
