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O fim do horário de mentira

Como autor do projeto do Referendo em que a maioria dos acreanos votou pela manutenção do horário natural do Acre, não poderia deixar de ser o mais atento parlamentar no acompanhamento da proposição que determinava o retorno da hora verdadeira em nosso Estado.

Depois de lutar muito na Câmara dos Deputados, onde a matéria, não raro, era retardada por aqueles que teimavam em contrariar o desejo manifestado democraticamente pelos acreanos, nós conseguimos aprová-la. Remetida ao Senado, foi aprovada no último dia 8 de outubro, com a ajuda decisiva do senador Sérgio Petecão.

O projeto agora foi encaminhado para a presidente Dilma que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Ela tem quinze dias úteis para tomar esta decisão.Como ele é de autoria do Governo, nós acreditamos que será naturalmente acatado.

Uma vez sancionado o projeto, a própria presidente determinará o dia em que o horário antigo entrará em vigor. Com isso, uma grande injustiça será corrigida e a vontade do povo acreano, expressa nas urnas, no referendo popular de 2010 será, definitivamente, respeitada.

Esta é uma vitória do povo do Acre.

Sei que muitos, com o passar dos anos, até se acostumaram com o novo horário, que tem apenas uma hora a menos da hora oficial de Brasília. Mas, o restabelecimento do horário natural do Acre tem a sua razão de ser, e não estamos falando aqui apenas a respeito do referendo, mas de algo também muito importante e que pouco foi lembrado nestes anos de luta.

Estamos falando da justificativa científica que determina todos os horários mundiais. Assim, a hora, em cada lugar do planeta é determinada por uma Lei Científica, e Lei Científica somente se muda com outra Lei Científica.

O parlamento brasileiro, ao que parece, corrigiu, com o retorno da nossa hora natural, não apenas uma injustiça, mas algo esdrúxulo que nunca poderia ter ocorrido.

Por isso estávamos vivendo um horário de mentira.

A mudança ocorreu após a aprovação da Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

Essa decisão foi um erro. Um erro que, felizmente, nós corrigimos.

Existem 24 fusos horários no mundo inteiro. No Japão é noite quando no outro lado do planeta é dia. Nos Estados Unidos os fusos horários apontam diferença de até 8 horas.

Aliás, no Congresso americano, em 300 anos, nunca apareceu alguém para alterar esta condição científica, pois nenhum parlamento, em todo o mundo, tem o poder de mexer com a propagação da velocidade do sol, rotatividade da terra ou padrões atômicos, que são prerrogativas da ciência.

No Brasil são adotados 3 fusos horários diferentes, devido às dimensões continentais do país, sendo referência a hora de Brasília. Todo o país, portanto, segue as determinações científicas, apenas o Acre – depois de 2008 – estava fora deste contexto e na contramão da história.

A verdade é que temos um horário, e nosso horário obedece uma condição natural geográfica. Não posso esconder que estou feliz com a retomada do nosso horário tradicional, mas também não quero fazer desse debate uma luta de vencidos e vencedores. Isso não vale a pena.

Apenas fizemos valer a vontade povo acreano.

* Flaviano Melo é engenheiro Civil e deputado federal (PMDB/AC).