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Moradores do Geraldo Mesquita cobram regularização fundiária

Parte das 300 famílias que moram atualmente no Polo Agroflorestal Geraldo Mesquita lotou as galerias da Câmara Municipal de Rio Branco na sessão de quarta-feira. A pauta de reivindicação é uma só: o poder público tem que regularizar os lotes e garantir a regularização fundiária.

“Nós precisamos ser beneficiados com o título da terra, o direito de nós termos nossa terra como nossa”, cobra Francisco de Souza Falcão, mais conhecido na comunidade como Ceará. “Há gente (sic) com 20 anos e não tem direito a terra. Tamo entrando (sic) numa dificuldade muito grande da prefeitura beneficiar esse povo como zona rural, porque a produção tá sendo pouca e já tamo ligado (sic) com a cidade”.

Ceará lembra que qualquer documentação que os moradores pleiteiem junto aos órgãos públicos, os agricultores encontram obstáculos. “No sistema da lei (sic), eles já não querem mais fazer como ‘zona rural’”. E explica. “A lei está considerando como área rural, mas eles [prefeitura] estão considerando como área urbana”.

Na condição de presidente da Associação dos Produtores do Polo Geraldo Mesquita, Ceará ensaia uma denúncia. “Até que nós recebemos título ano passado que nem o cartório registrou porque o cartório entendeu que a prefeitura não podia mais dar título daquela área como zona rural”, lembra o agricultor.

O secretário de Agricultura e Floresta de Rio Branco, Mário Jorge da Silva Fadell, admite que houve falhas por parte do poder público ao longo dos vinte anos de existência do polo. “Entre 96 e 97, foi criado um bairro, o Laélia Alcântara, em torno do próprio polo e isso acabou pressionando muito os agricultores”, afirmou “Se você observar a quantidade de equipamentos públicos e privados que foram criadas, isso fez com que o polo ficasse ‘imprensado’. Essa pressão imobiliária fez com que alguns lotes ficassem sendo fragmentados”.

Para o secretário, no entanto, há outro fator que pressiona pela especulação imobiliária: a demanda interna. Os 54 lotes, distribuídos entre os agricultores há vinte anos já foram subdivididos por uma razão simples: a divisão dos lotes entre os próprios beneficiários, cujos filhos constituíram família e não tinham aonde ir.

“Estamos aqui para compartilhar o problema com mais gente, inclusive com a própria Câmara para que a gente não tenha um loteamento irregular dentro de uma área pública que poderia ser disciplinado e organizado dentro dessa conjuntura nova”, Mário Jorge Fadell.

Rio Branco tem atualmente sete polos agroflorestais. O caso do Geraldo Mesquita é emblemático porque a condução das ações do poder público podem servir de referência a partir de agora.

O Iteracre garante que tem condições de regularizar. “É possível regularizar diante de uma nova análise de área”, assegurou o presidente do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Araújo Figueiredo. O problema é que não basta regularizar a terra.

É preciso saber como ficará a questão da produção agrícola do polo. “Nós somos bairro ou somos polo”, pergunta um agricultor que estava na galeria da Câmara. A limitação da equipe da Safra em garantir fiscalização efetiva do que se produz nessas comunidades também é apontado como uma das falhas do poder público para que a situação chegasse no limite exposto nos debates realizados na Câmara.

A “pouca produção” a que se refere o próprio presidente da associação dos agricultores do polo limita-se a peixes, suínos, frutas e hortaliças. Em 2002, ao assumir a prefeitura, o ex-prefeito Raimundo Angelim apelou para instituições financeiras públicas para reativar a pequena unidade de beneficiamento de polpa de fruta do polo Geraldo Mesquita. À época, até a secretaria municipal de Agricultura havia sida extinta pela administração do antecessor Isnard Leite.